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FIBE e IRB firmam acordo para melhorar o debate e as práticas de controle de contas públicas

Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado, no último dia 27, na sede do FIBE, em Lisboa, com a presença do ministro Gilmar Mendes.

Comitiva de conselheiros do IRB na assinatura do acordo de cooperação técnica com o FIBE

O Instituto Rui Barbosa (IRB) é o mais recente parceiro institucional do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE. Num Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado, no último dia 27, na sede do FIBE, em Lisboa, as duas organizações comprometeram-se a criar sinergias para aprofundar o debate sobre as melhores práticas de controlo das contas e de troca de experiências entre entidades europeias e brasileiras.

«Com 50 anos, o IRB é uma prestigiada organização não lucrativa que congloba os tribunais de contas da União, dos Estados e de Municípios do Brasil, promovendo o estudo, a investigação e a formação em temas vitais para a respondibilidade e controlo do bom governo das instituições da democracia, tema que o FIBE tem também nas suas preocupações centrais», refere o presidente Vitalino Canas, que assinou o ACT junto com o presidente do IRB, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, e o vice-presidente do FIBE, José Roberto Afonso. 

Cerimônia contou com a presença do ministro do STF Gilmar Mendes

«Muito importante para o IRB esse Acordo de Cooperação com o FIBE, instituição que  em pouco tempo se tornou referência na promoção de debates de temas de relevância para o desenvolvimento brasileiro e para a cooperação com a União Europeia», declarou Edilberto Lima. O IRB tem uma agenda importante de internacionalização, como nos lembra o presidente do instituto, ressaltando as parcerias bem-sucedidas com diversas instituições internacionais. «Temos a certeza de que a parceria com o FIBE trará muitos bons frutos para ambas as instituições, contribuindo para a cooperação, a amizade e o desenvolvimento do Brasil e da Europa», completa.

O documento assinado pelo FIBE e pelo IRB prevê a realização conjunta de ações como congressos, seminários, intercâmbios e estudos relacionados ao desenvolvimento e aprimoramento das atividades de Controle Externo, bem como o fomento e suporte para pesquisas científicas e acadêmicas sobre o desenvolvimento econômico, social e institucional dos países englobados no acordo.

O acordo dispõe, ainda, sobre a efetiva participação das Instituições na agenda global da inovação, sustentabilidade ambiental e governança, com foco nas ações educacionais continuadas. Considerando as modernas legislações que tratam acerca da probidade, ética e governança na Administração Pública, o acordo apresenta uma cláusula exclusiva sobre a política anticorrupção, em atendimento à Lei 12.846/2013 e suas regulamentações, e o United States Foreign Corrupt Practices (FCPA), de 1977.

Assinatura decorreu na sede do FIBE, em Lisboa

ASSINATURA

A assinatura do ACT foi prestigiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Consultivo do FIBE, Gilmar Mendes, bem como outros importantes conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil, como: Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e vice-Presidente de Auditoria do IRB; Severiano Costandrade, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e membro da Diretoria do IRB; Mario de Mello, coordenador-Geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e vice-Presidente de Desenvolvimento Institucional do IRB; Reginaldo Parnow Ennes, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e presidente do Comitê Técnico de Estudo e Sistematização da Administração Pública do IRB; Ernesto Sabóia, diretor-presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); Durval  Ângelo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); Ari Jorge Moutinho, corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e Bismarck Dias de Azevedo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).

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