Especialistas discutiram identidade digital e segurança de dados no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, com a participação do ministro chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
A transformação digital, que foi tema do quarto painel do Fórum Futuro da Governança Fiscal, vai além da digitalização. Nas palavras do diretor de Policy Studies do Departamento de Economia da OCDE, «houve uma evolução tremenda nos últimos 10 anos. Em alguns casos, o passo da transformação pode ser rápido, como é com a tributação de impostos online, a declaração de impostos, mas há desafios específicos que precisam de muita atenção».
O expositor Luiz de Mello chamou a atenção também para a necessidade de ênfase no usuário, «para refletir o pleito do setor privado, mas também das famílias. Neste “estado” é que a transformação digital da administração pública tenha efeito na economia», defendeu.
A eurodeputada e professora da Universidade Coimbra Maria Manuel Leitão Marques debateu como a transformação digital demanda evolução das competências. «A competência de quem usa, de quem presta o serviço, de quem pensa, de quem se envolve. O conhecimento precisa evoluir, pois se não tivermos produtores de conhecimento ficaremos dependentes de outros, faz-se apenas tarefas pequenas, sem valor agregado». Maria Manuel Leitão Marques julga que esta é uma das fases mais revolucionárias do processo de governança digital, «mas vale a pena».
O debate do secretário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, começou com a afirmação de que o «futuro será digital, por isso, é importante olhar para as assimetrias que estamos vivendo no Brasil. De um lado a Amazônia, pulmão do mundo, do outro o Sudeste, com grandes empresas. «Não hã soluções simples, mas é preciso construir estas discussões e responder a estes desafios».
Especialista e líder Fiscal do BID, Cristina MacDowell lembrou a importância da interoperabilidade entre governos, e o secretário de Controle Externo de Contas Públicas no TCU, Tiago Dutra, destacou a horizontalidade da transformação digital na responsabilidade fiscal, na governança estratégica e na entrega de bens e serviços públicos de qualidade.
América Latina
O painel Experiências Internacionais Avançadas e Latinas teve exposição da Chefe da Unidade de Governo Digital e Dados da OCDE, Barbara Chiara Barbara-Chiara Ubaldi, que discorreu sobre o conceito e parâmetros de governo digital. A especialista comentou ainda como a identidade digital agrega valor quando está integrada ao cotidiano do cidadão e do seu acesso ao governo.
«Os governos precisam entender a identidade digital como base e um dos exemplos mais bem-sucedidos do mundo é o da Coreia do Sul». Debatedor no mesmo painel, o chefe da Divisão de Gestão Fiscal do BID, Emilio Pineda, ressaltou como a governança digital pode ajudar a mudar a realidade do trabalho informal na América Latina, que tem mais de 6 milhões de trabalhadores na informalidade. «Um caminho pode ser a mudança no sistema de taxas e impostos. A formalidade é muito cara e, por vezes, complexa e a transformação digital pode atuar na simplificação deste processo, como no caso Chile, onde se paga impostos com a mesma simplicidade de uma conta de energia elétrica», comentou.
O debate da assessora-chefe da Presidência do BNDES, Lavínia Barros de Castro, terminou com uma provocação sobre segurança e privacidade de dados. «A abertura e o acesso a dados é importante para a transformação digital, mas estamos falando do setor público, portanto, ao mesmo tempo que são acessíveis, permitindo criar valor e mercado, e preciso que sejam seguros», concluiu, louvando a oportunidade de discutir este tópico.
O ministro chefe das Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha, encerrou o último painel do segundo dia do Fórum Futuro da Governança Fiscal, comentando a importância do debate para o fortalecimento da federação brasileira. Com o tema Perspectivas Para Brasil: Governança Digital, a conversa reuniu Alex Del Giglio (secretário de Fazenda do Estado do Amazonas), Cristiane Schmidt (secretária de Fazenda do Estado de Goiás), Jozélia Nogueira (procuradora do Estado do Paraná), e Vicente Cândido (pesquisador da FIPE/USP). A moderação foi de Nicole Goulart (diretora executiva Nacional do SEST SENAT.
Todos os painéis serão disponibilizados, na íntegra, no YouTube do FIBE: https://www.youtube.com/c/forumbrasileuropa