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Políticas fiscais e econômicas do Brasil discutidas no Fórum Futuro da Governança Fiscal 

Terceiro dia do encontro internacional colocou em pauta os princípios que devem basear o novo arcabouço fiscal do Brasil, conforme peritos brasileiros, portugueses e do mundo. 

Foto: Líbia Florentino

Os arcabouços fiscais foram o tema do terceiro e último dia de Fórum ‘Futuro da Governança Fiscal’. O ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, deram o pontapé inicial às mesas-redondas através de vídeos gravados especialmente para o Fórum. A seguir, o ex-ministro das Finanças português e hoje diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Vítor Gaspar, contextualizou a questão sobre regras fiscais nos períodos pré e pós pandemia. 

Os debates começaram acalorados no primeiro painel do dia, ‘Revisitando Arcabouços Fiscais e Propostas Europeias’, que contou com a participação de renomados especialistas, como o economista André Lara Resende e o ex-ministro da Economia e diretor do Banco Safra, Joaquim Levy.

Lara Resende, moderador do painel, criticou a elevada taxa de juros como instrumento eficaz de controle da inflação, dadas as suas graves consequências sobre a dívida pública. «As regras inflexíveis que contrariam a cultura e os modos do país não são sustentáveis», comentou. No final das contas, argumenta, a elevada taxa de juros acaba por prejudicar a política fiscal e gera um efeito contrário sobre a inflação. «O que restringe o Brasil hoje é a ideia de que o investimento é parte dos gastos. Se há retorno superior ao custo, ele se justifica”, e completa: “O Banco Central que pauta o mercado. O mercado financeiro precisa ser pautado com credibilidade de longo prazo”. 

Para Joaquim Levy, diretor do Banco Safra, não é simples encontrar o ponto de equilíbrio para que a dívida pública seja um fator econômico favorável. “O próprio Superávit Primário, enquanto foi cumprido com seriedade, ajudou muito”, relembra. Para o economista, o novo arcabouço fiscal precisa visar a solvência do Estado e tem que criar, a partir desses objetivos, quais são as regras práticas para o governo, a cada ano, a cada orçamento. “É desta forma que a sociedade consegue entender para onde estamos indo”, comenta. Além da prudência, deve haver cláusulas de escape para situações inesperadas, como foi o caso da pandemia de Covid-19, mas sempre tendo mecanismos de “recentramento” para voltar ao “bom caminho”.  

Durante o painel, foi transmitido um vídeo exclusivo do renomado economista Olivier Blanchard, Senior Fellow do PIIE e Professor do MIT. Blanchard alertou sobre a importância de atentar para o fato de que a questão da sustentabilidade da dívida pode ser confusa, não por conta de uma metodologia de cálculo errada, mas porque é intrinsecamente uma questão de natureza complexa, que depende de muitas variáveis. Para o especialista, o desafio de pensar em regras fiscais no contexto da América Latina, por exemplo, é o desejo de manter a dívida sustentável, reduzindo sua probabilidade de explosão, mas também deixando espaço para usar a política fiscal para estabilização macroeconômica. Assista à apresentação completa do economista.

  

A experiência internacional é um bom parâmetro para definir as bases das novas políticas fiscais do Brasil, conforme Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do TCE-CE. O Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, por sua vez, deu especial destaque à necessidade de o novo arcabouço fiscal priorizar os investimentos em infraestrutura, à semelhança do que já vem sendo feito no mundo. O secretário afirmou que acredita na conjugação de regras fiscais e padrões de governança e na necessidade de uma âncora fiscal e regra institucional: “Regras operacionais claras e bem compreendidas é o que é preciso no novo arcabouço”, reflete. “No final das contas é o bem-estar da sociedade que importa”. Assista no vídeo. 

Assista à resposta do diretor do Banco Safra e ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após o painel Revisitando Arcabouços Fiscais e Experiências Europeias, no Fórum ‘Futuro da Governança Fiscal’. 

Rodrigo Medeiros, Procurador do Tribunal de Contas da União, abordou os limites práticos das regras fiscais. Ele exaltou os méritos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas relembrou que a mesma já tem 23 anos de existência e que, no atual cenário, existem aspectos que não são contemplados, como a âncora fiscal, regras mais vinculativas, regra de enfrentamento de investimentos públicos. O procurador defendeu uma âncora fiscal e flexibidade com metas mais bem definidas. 

O Fórum Futuro da Governança Fiscal foi promovido pelo FIBE, no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa. Saiba mais aqui

Experiências Internacionais 

O dia seguiu com o painel ‘Experiências de Governos Subnacionais com Regras Fiscais’, que contou com a exposição da economista sênior e analista de políticas na OCDE, Camila Vammalle; do chefe de Divisão no Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Paulo Medas; do economista Sênior do Ministério das Finanças da Áustria, Philipp Paecklar; do professor de Direito Financeiro da USP, Fernando Scaff; do Chefe da Unidade de Fiscal policy and surveillance da Comissão Europeia, Gilles Mourre; moderação de Carlos Tavares, membro do Observatório de Políticas Econômicas e Financeiras da Sedes, e Santiago Lago, Professor da Universidade de Vigo. 

Encerrando o dia, o Fórum trouxe o painel ‘Perspectivas para o Brasil: Políticas Fiscais’, que apontou caminhos possíveis num momento de tanta transição. Da discussão participaram o presidente da Trevisan Escola de Negócios, Antoninho Trevisan, a secretária de Fazenda e Gestão de Salvador, Giovanna Victer; o moderador Gustavo Sabóia, secretário Geral da Mesa do Senado Federal; Heleno Torres, Professor de Direito Financeiro da USP; e Vilma Pinto, Diretora da Instituição Fiscal Independente.