“É preciso deixar claro que a chamada Digital Sales Tax não pretende substituir o ICMS ou o IVA, que vem sendo discutida na Reforma Tributária do Brasil na PEC 45, e está agora sendo debatida no Senado Federal do Brasil”, comentou a consultora externa Melina Rocha, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na abertura do seminário digital Assim caminha a Humanidade: E para onde vão os impostos?, o segundo da série Futuro da Tributação, que antecipa o Fórum homónimo a ser realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na Universidade de Coimbra.
A abertura do segundo webinário da série Futuro da Tributação foi direto ao ponto ao esclarecer também ao esclarecer que o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), outra mudança importante proposta pelo ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, seja um imposto velho. “O IVA tem de uma base ampla e respaldada em todos os países do mundo que têm IVA, desde os mais antigos, como os da União Europeia, ou mais modernos, como os que foram implementados a partir da década de 90, Nova Zelândia, Canadá Africa do Sul, India. Esse debate só existe no Brasil, mas não tem um respaldo na litaratura nem no debate de especialistas internacionais “.
Organizado pelo pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, com transmissão do Poder360, no YouTube, o webinário tem o objetivo de apoiar o debate tributário no Brasil, criando um intercâmbio entre especialistas de todo o mundo. A exposição da situação atual do mundo, principalmente a partir da Europa, foi feita por Santiago Díaz de Sarralde, diretor de Estudos e Investigação Fiscal do Ciat (Centro Interamericano de Administrações Tributárias) e professor de Economia Aplicada na URJC (Universidad Rey Juan Carlos), na Espanha, que afirmou que “o digital exige a efetividade da tributação “e “é uma grande oportunidade de controlar o IVA digital e os outros IVAs”.
“O IVA tem um consenso que é manter o princípio de destino. E não há outra forma de controlar os pagamentos. É muito mais importante no IVA ver se houve um fornecimento e a sua localização”. Como cobrar dos fornecedores que, muitas vezes, são não residentes, como é o caso de algumas plataformas digitais e market places? Outros temas expostos foram como o cumprimento voluntário do IVA digital e suas condições, além do controle da contribuição coerciva foram abordados na exposição.
No debate, Fernanda Ogata, gerente de Planejamento Tributário na 99 e especialista nos tributos IRPJ (Imposto sobre Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e Dayana Uhdre, procuradora do Paraná e coordenadora da pós-graduação em Blockchain e Direito dos Criptoativos da Escola da Magistratura Federal do Paraná).
Assista aqui ao Webinário Assim caminha a Humanidade: E para onde vão os impostos?
Acompanhe o tema dos próximos webinários no site: forumbrasileuropa.org/futuro-da-tributacao.