Notícia FIBE

“Ou o tributo é sustentável ou ele é inconstitucional” 

Quarto e último webinário da série Futuro da Tributação discutiu a necessidade de o benefício do ser humano estar no centro das políticas tributárias, junto com as transformações digitais e ambientais. 

Se a digitalização está no centro das alterações económicas, como defendem os especialistas, o benefício humano deve estar no centro das políticas tributárias. O foco precisa estar no ser humano e “não dá para deixar isso longe do orçamento”, defendeu o diretor de Inovação e Mercado na Casa da Moeda do Brasil, Leonardo Abdias, no quarto e último webinário gratuito da série Futuro da Tributação, realizado nesta quinta-feira (19) pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, com transmissão exclusiva do Poder360.  

O propósito social dos sistemas tributários foi defendido por todos os especialistas presentes. “O direto ao ambiente saudável é questão central da política fiscal. E o direito é um benefício humano. Ao colocar o ser humano no centro temos naturalmente que colocar ao lado as transformações digital (que é comportamental) e ambiental”, opinou a professora Matilde Lavouras, da Universidade de Coimbra.  

“Costumo dizer com segurança que ou o tributo é sustentável ou é inconstitucional. Não dá mais para esperar a transição para a economia verde e a era digital só ajuda (na aceleração deste processo)”, completou a debatedora Denise Lucena, pós-doutorada em Direito Tributário. Intitulado Enormes possibilidades com imensas incertezas: políticas públicas e tributárias na era digital, o webinário moderado Hadassah Santana, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), apontou como a era digital e a melhoria dos sistemas permite que a política tributária seja desenhada de forma mais transversal, principalmente, ao considerar a qualidade da informação digital.  

“A tecnologia é indispensável para o cidadão e mais ainda para o governo, como as ferramentas de cruzamento de dados. A Casa da Moeda, por exemplo, tem uma discussão profunda sobre a rastreabilidade do ouro, no Brasil. Quando falamos de rastreabilidade, falamos da questão tributária, que vem quase como efeito colateral. Por trás, existem outras questões profundas, como as sociais — a exploração do ouro em terras de preservação indígena ou o uso de mão de obra análoga à escravidão. Nós acreditamos, sim, que as soluções de controle, de rastreabilidade segura, implementadas e operadas pelo Estado é parte relevante da solução”.  

Questões como soberania do estado em plena economia digital e o manejo de resíduos sólidos de origem do e-commerce, e até mesmo os que estão fora do planeta (como os satélites em órbita), também foram debatidos. Assista aqui ao webinário na íntegra através do canal do Poder360 no YouTube.  

Fórum Futuro da Tributação

Promovida com o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, a série de quatro webinários gratuitos Futuro da Tributação tem ajudado a desenhar os debates, com o alinhamento de questionamentos técnicos, para o Fórum Futuro da Tributação, marcado para os dias 6 e 7 de Novembro, na Universidade de Coimbra (PT).  Saiba mais sobre os webinários no site forumbrasileuropa.org/futuro-da-tributacao