Realizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, em Madrid, o encontro aproximou autoridades e especialistas no debate mundial sobre Revolução Digital e Democracia
“Devemos valorizar as instituições e evitar estes ataques. Eu diria que nós só estamos aqui, falando pelo Brasil num quadro de normalidade, graças a uma série de medidas que foram adotadas ao longo destes anos, desde 2019 com chamado inquérito das fake news, muito mal comentado em muitas searas. Mas me parece que deu instrumentos para que houvesse alguma baliza em torno dessa temática dos abusos, que houvesse meios de coibir os abusos”. A defesa de uma “democracia militante” feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes resume o tom do Foro Transformaciones – Revolución Digital y Democracia, realizado pelo FIBE em Madrid.
“Não devemos ser tolerantes com aqueles que são intolerantes para com a democracia”, completou o ministro durante o painel Consolidación de una Democracia 4.0. Pautado na construção de soluções, o Foro Transformaciones reuniu especialistas, catedráticos e legisladores como a parlamentar espanhola Tesh Sidi, o eurodeputado Ibán García del Blanco; Francisco Balaguer Callejón (Universidad de Granada), Jorge Castellanos-Claramunt (Universidad de Valencia), Julia Pareto (Universidad de Barcelona), Borja Adsuara (Universidad Complutense de Madrid), e Cristina Manzano (Fundación para las Relaciones Internacionales y el Diálogo Exterior).
Assista ao Foro Transformaciones na íntegra no YouTube do FIBE
Debates atuais
Na partilha dos avanços nas legislações e debates mais atuais no Brasil estiveram presentes, além do ministro Gilmar Mendes (STF), o ministro-presidente da Comissão de Juristas que auxiliará o Senado a regulamentar a IA, Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), e do Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. As análises mais recentes de oportunidades e as incertezas geradas pelo rápido desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial generativas começaram com o economista José Roberto Afonso, vice-presidente do FIBE, na abertura dos painéis, que tiveram lugar na Casa de América, a 3 de maio.
“Há uma ansiedade geral em busca de respostas e a nossa proposta com o Foro Transformaciones foi buscar alternativas e soluções, seja para estabelecer regras, para lidar com proteção de dados, ética, direitos humanos, funcionamento das funções de estado e também as eleições”. Também na cerimônia de abertura, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, (Universidad de Salamanca) e Marcos Vinicius Pinta Gama (Secretário Adjunto Ibero-Americano), que lembrou a Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais.
O painel Innovaciones Regulatorias en el Mundo (más) Digital reuniu o eurodeputado Ibán García del Blanco, que participou nas negociações da lei pioneira de regulamentação da IA na União Europeia, a chamada IA Act. “Na democracia, as pessoas têm o direito de conhecer os aspetos básicos sobre o que a inteligência artificial pressupõe”, comentou, defendendo transparência e participação. “A lei europeia foi discutida durante cinco anos, de 2019 a 2024, com especialistas, empresas tecnológicas, instituições, cidadãos. Assim, propusemos uma regulação de caráter horizontal, que tenta combinar a proteção aos cidadãos com o impulso à inovação”.
O senador Eduardo Gomes, relator da comissão especial do Senado Federal, que acaba de apresentar relatório consultivo, ressaltou também a sintonia entre o que quer a população quer e o que, no caso do Brasil, “querem as suas duas casas: a Câmara e o Senado”. O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news, concordou que a ideia de transparência é elementar “sobretudo, se há riscos a direitos fundamentais”.
Os direitos humanos foram tema do painel seguinte, intitulado Derechos Humanos Fundamentales en la Era Digital, com moderação da professora Cristina Manzano. A seguir, as soluções que podem vir do Estado foram discutidas em Revolución Digital Cambiando el Funcionamiento de las Instituciones del Estado por Cristina Gallach (fundos europeus para projectos de IA e língua); Francisco Gaetani, o ministro Mauro Campbell (STJ), Raul Jungman (IBRAM). Os comentários foram dos analistas políticos Junia Gama e Ricardo Campos. A moderação foi do jornalista Rui Nogueira.
Num ano em que metade da população mundial vai às urnas, o painel Inteligencia Artificial en las Elecciones discutiu ética e filosofia da tecnologia à luz dos recentes pleitos mundiais, desde o Brexit. Paticiparam Julia Pareto, Jorge Castellanos Claramut, a ministra Edilene Lôbo (STE) e Bruno Bioni (Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD, com comentários de Fernando Gallo (TikTok), Luciano Fuck (CGU) e Ademar Borges (Universidade do Rio de Janeiro).
No já citado debate Consolidación de una Democracia 4.0, a parlamentar espanhola Tesh Sidi lembou ainda da importância da diversidade, não apenas de gênero, mas de raça, na construção dos algoritmos mais democráticos. O Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, lembrou da importância do investimento na “causa da descoberta da verdade real, cada vez mais complexa, cada vez mais difícil, com o avanço da tecnologia. O Foro Transformaciones é excepcional porque todos aqui estão aprendendo uns com os outros e, sem isso, os grandes desafios não conseguem ser vencidos”.
Especialista em direito constitucional e presidente do FIBE, Vitalino Canas reforçou que a “IA não é e nem será inócua”, mas encerrou o evento com uma visão otimista: “Podemos corrigir a trajetória da IA porque temos um instrumento fundamental para a controlar, que é a inteligência humana”.
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O Foro Transformaciones está também nas redes sociais do FIBE