Em painel do seminário do FIBE, parlamentar defende que as oportunidades não podem ser vistas como ameaças.
«Não sou muito favorável – também por ter o defeito de ser economista – a regimes especiais, mas acho que Portugal fez bem, quando implementou o seu regime fiscal para Residentes Não Habituais». A defesa do deputado João Vale e Azevedo (PSD) ao RNH marcou o primeiro debate do Workshop Investimentos e Tributação, neste dia 24, no Centro Cultural e Científico de Macau, em Lisboa.
O viés do painel Atração Tributária de Investidores e Empreendedores foi o indivíduo. As vantagens tributárias para novos residentes e novos investidores, por exemplo, comentadas pelo deputado da Assembleia da República. «Regimes especiais precisam ser muito bem justificados. Estávamos em 2009, numa situação económica dramática, que depois se agravou. Portanto, a atração de pessoas qualificadas, de residentes mesmo que não trabalhassem, foi uma política de emergência que deu frutos», defendeu, rejeitando as condenações que ligam o RNH aos problemas de habitação.
«Há problemas no mercado de habitação porque não houve construção. Não tenho esta visão de que os regimes especiais trouxeram problemas; trouxeram oportunidades e não podemos ver essas oportunidades como ameaças».
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O economista José Roberto Afonso, vice-presidente do FIBE, completa ao dizer que concessões tributárias «são práticas mais comum do que se pensa – ou seja, não apenas para fins de autorização de residência e aquisição de cidadania, como também para residência fiscal com redução de impostos sobre o que se ganha no exterior».
Uma questão, segundo o economista, é que «não há um modelo, apesar de algumas economias avançadas, pontualmente oferecerem tais vantagens tributárias, embora mais comuns entre economias emergentes europeias – além de Portugal, é caso da Espanha, Itália, Grécia, e muitos do Leste Europeu».
Todos os painéis do Workshop Investimentos e Tributação serão disponibilizados no YouTube do FIBE.