Defesa foi feita pelo advogado Fernando Scaff, durante o painel Atração de Investimentos para Reconstrução e Modernização de Economias e suas Regiões.
Como a tributação funciona como um oásis no agreste ato de investir, a reforma tributária do Brasil entrou no debate do painel Atração de Investimentos para Reconstrução e Modernização de Economias e suas Regiões, na segunda manhã do Workshop Investimentos e Tributação. «A aprovação de afogadilho, o grande terremoto tributário do consumo, foi um erro», comentou o advogado Fernando Scaff.
«Com o que já foi aprovado, acabamos com a guerra fiscal. A disputa entre estados e municípios acabará, mas o que nos resta? O investimento público precisa de espaço orçamentário, que no Brasil não temos. O que nos resta é o conjunto público-privado. Tem a previsão dos incentivos fiscais que está na constituição. A união pode conceder concessões. Além disso, tem a tributação de renda, que ainda resta», opinou o advogado, destacando que a reforma debatida no Brasil cria um «federalismo capenga e regional, centrado na união».
A integração, que contraria a centralização, foi tema destacado pelo ex-Ministro da Fazenda do Brasil, Joaquim Levy, reforçando que «os sistemas tributários precisam dar condições para o setor privado». Levy citou os desafios a união europeia. «Criar parcerias para aproveitar os países vizinhos é fundamental. Construir empregos que se sustentem é essencial para fortalecer os laços. É preciso criar uma perspetiva de crescimento por setores, sem insegurança, com visão conjunta».
Ainda sobre a reforma fiscal, o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, chamou a atenção que «sem ação coletiva e institucional não há reforma fiscal». Todos os painéis do Workshop Investimentos e Tributação serão disponibilizados, na íntegra no YouTube do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE.