Informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia do Brasil, referindo-se ao setor da aviação, durante palestra principal do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, que acontece no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Soluções consensuais e litígios de massa foi o tema discutido durante o primeiro painel do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, que acontece no CCB – Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Portugal, nestas quinta (28) e sexta-feiras (29).
Na abertura do debate, o presidente do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, Vitalino Canas, destacou a atualidade do tema, “e creio que permanecerá assim durante muito tempo. Apesar de ter havido uma melhora dos meios de Justiça, com melhores recursos, os resultados não são os que desejamos”, afirmou, completando que a causa é um dos pontos a serem debatidos no CCB: a utilização, de forma abusiva e predatória, dos meios de Justiça.
Reunindo especialistas mundiais, o evento tem como objetivo contribuir para a discussão de soluções que minimizem impactos econômicos e priorizem o benefício social, com ênfase na proteção das vítimas e nas ações judiciais de reparação coletiva.
A fala do presidente do FIBE foi reforçada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. “Dificilmente poderíamos ter escolhido um tema mais apropriado. Sabemos que diversas reformas microeconômicas foram aprovadas e um desafio segue não superado pelo Brasil, que é a forma como as pessoas historicamente se socorrem do Judiciário para a garantia de seus direitos. Hoje, o problema não é a Justiça, mas a porta de saída dela. O grande problema não são os quase 100 milhões de processos em curso. A questão é que a estrutura judiciária, atualmente, faz o cidadão usar a Justiça como uma roleta-russa”, destacou.
Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez questão de abordar as consequências da judicialização predatória para o custo Brasil, citando especialmente as áreas da saúde, aviação e as questões trabalhistas, e reforçando o que disse o ministro Bruno Dantas, que mencionou em sua fala que o investidor estrangeiro se assusta quando se depara com o número de advogados necessários para o escritório brasileiro, que é maior do que todos os profissionais necessários para os escritórios da empresa no restante do mundo.
Hoje, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 80 milhões de processos em curso no Brasil, com cerca de 10% de aumento em 2023.
O ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, foi o responsável pela palestra principal. Segundo ele, a Constituição de 1988 deu passos importantes na ampliação do acesso à Justiça. No entanto, esta ampliação criou, naturalmente, desafios como o número de demandas e sobrecargas do Judiciário.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações relacionadas ao sistema de energia elétrica chegou a 229 mil em 2023. Já na área da aviação, segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, o Brasil tem 5 mil vezes mais processos judiciais que os Estados Unidos. “Isso gera um impacto econômico imenso na formação do preço das passagens”, salientou.
Também participaram da abertura Laura Schertel, professora do IDP, e Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal.
O Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa é uma realização do FIBE, com o apoio do IDP e da Fundação Getúlio Vargas Justiça. Confira aqui o programa, na íntegra.