Ministro Antonio Saldanha alertou ainda sobre a dependência dos planos de saúde ou falência do SUS no Brasil pela carga de 50 milhões de usuários da rede privada.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha apontou que 1/4 da população brasileira está ligada a algum plano de saúde. “Temos no Brasil mais de 800 planos de saúde e cerca de 50 milhões de usuários. Se a saúde privada fracassar, essas pessoas vão colapsar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alertou. Ao abrir o segundo painel do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, nesta quinta-feira (28), com o tema Desafios setoriais: caminhos para desjudicialização dos litígios de massa, o ministro alertou ainda que a saúde privada enfrenta um prejuízo de cerca de R$ 17,5 bilhões, sendo cerca de R$ 8 bilhões relativos à judicialização, com um aumento da litigância de 60% entre 2020 e 2023.
O ministro destacou que a equação desajustada é um embate que estimula a judicialização. “A judicialização da saúde suplementar, que é a saúde privada, é um dos temas mais sensíveis do cenário atual. Nós vivenciamos no Brasil um processo doloroso que é, além da questão da judicialização, as situações de fraudes na saúde”, disse, lembrando da CPI da fraude das próteses no Congresso, quando foi investigada a prática de prescrição de próteses sem necessidade para os pacientes.
Alguns fatores impulsionam a judicialização, entre eles políticas restritivas das administradoras dos planos de saúde, ampliação do acesso à Justiça, aumento do número de usuários, e crescimento da oferta de novos medicamentos e tecnologias.
“É difícil para os magistrados negarem o acesso de usuários a medicamentos. Medicamentos que chegam a custar, por exemplo, R$ 17 milhões, isso um único medicamento. Se for uma pequena empresa de saúde, ela certamente vai quebrar. Claro que temos que considerar o argumento de política social, mas, infelizmente, a conta desse custo com a judicialização chega para o consumidor final, por meio dos preços dos planos de saúde”, afirmou o ministro.
Ele também citou práticas danosas por parte dos médicos, que agravam ainda mais a situação. “A indústria farmacêutica promove premiações, viagens, entre outros benefícios para os médicos que mais prescrevem equipamentos e medicamentos, e os médicos aceitam este tipo de sub-remuneração”, afirma, citando um projeto para implantação daquilo que seria um “portal da transparência”para registrar os benefícios recebidos pelos médicos brasileiros.
Para otimizar o setor privado de saúde, Saldanha defendeu que seja adotada uma medicina baseada em evidências. Além disso, citou iniciativas já postas em prática pelo setor público: o Fórum Nacional de Saúde, comitês estaduais de saúde, E-Natijus, os órgãos de mediação, as NATs (equipes multidisciplinares para auxiliar nas decisões), análise de pertinência e elaboração de respostas técnicas imediatas para subsidiar as decisões judiciais. “Isso foi implantado no poder público, mas no privado não, uma vez que não se chegou à conclusão sobre quem vai pagar a conta”, lamentou.
Outro caminho para a desjudicialização foi apontado pela conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). “A demanda de massa tem que ser olhada com cuidado, ou seja, o que é demanda de massa e o que o juiz precisa analisar de forma ‘artesanal’, com muito cuidado. E os centros de inteligência vieram para isso, regulamentados em todo o Poder Judiciário, cujo papel é não apenas identificar, mas verificar as demandas de massa, para auxiliar o juiz lá na ponta”, explicou.
Ela reforçou a importância da atuação do CNJ como órgão administrativo e citou como exemplo exitoso a demanda de massa envolvendo o seguro DPVAT, que inicialmente era uma demanda estadual e migrou para a esfera federal após a Caixa Econômica Federal passar a ser a responsável pelo pagamento da indenização. A ministra detalhou que foi desenvolvido um aplicativo e a orientação passou a ser que houvesse uma entrada administrativa da demanda antes da judicial. “Não podemos esquecer que há demandas predatórias, mas há demandas legítimas, que precisam ser atendidas, por isso a importância de iniciativas que possam nos auxiliar neste cenário”, pontuou.
Completaram o painel Ricardo Couto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que trouxe para o debate o papel das agências reguladoras e como elas poderiam ser agentes ativos na luta pela desjudicialização, e Amarildo Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud. O moderador foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Ricardo Alberto Pereira. (Por Mariana Vilela)