Realizado pelo FIBE, o evento reuniu dezenas de especialistas, entre juristas e acadêmicos. No encerramento, o economista e vice-presidente do FIBE, José Roberto Afonso, considerou os aspetos económicos do tema.
O Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, uma realização do FIBE com o apoio da FGV Justiça e do IDP, chegou ao fim após 15 horas de debate, com as presenças dezenas de juristas e acadêmicos. Na cerimônia de encerramento, o economista José Roberto Afonso, vice-presidente do FIBE, lembrou que a associação sediada em Lisboa cumpriu a missão de “trazer visões múltiplas para uma temática complexa”. O economista também chamou a atenção para, considerando o viés económico, o paradoxo que é o fácil (ou barato) acesso à Justiça no Brasil, que acaba por alimentar a litigância predatória, que, por sua vez, causa instabilidade no cenário de investimentos.
“O Brasil precisa urgentemente investir e, não só, ter um desenvolvimento inclusivo, digital e verde. E isso tem muito a ver com as discussões que tivemos nos últimos dias, pois a litigância predatória é, sem dúvida, um entrave a investimentos”, considerou José Roberto.
O setor aéreo foi um dos citados por Afonso como exemplo, já que no Brasil, embora tenha se tornado o quarto mercado mundial de voos domésticos, essa proporção é de apenas 1.2% mas responde por 98.5% das ações judiciais. Para sanear a crise das aéreas e para ofertar mais assentos, são precisos novos investidores, sobretudo estrangeiros, mas quem virá investir em um pais com tamanho insegurança jurídica? Para solucionar problemas, o vice-presidente do FIBE destacou que nos dois dias de evento foram ouvidas possíveis muitas soluções, desde mais negociação, passando pela autorregulação até e sobretudo o uso de IA pelo judiciário brasileiro.
“O Judiciário brasileiro é mais transparente e avançado tecnologicamente que os demais poderes e, talvez, demais países, como se ouviu em muitos painéis. Quantas supremas cortes são transmitidas na TV? Quantas justiças com todos processos no Google? A mesma IA que alimenta a indústria de pedidos de indenização está sendo usada pelo judiciário para fazer justiça humana”, provocou Afonso, lembrando conversa com o Ministro do Superior Tribunal do Trabalho Ives Gandra. “O ministro Gandra me disse que mais de um milhão de ações, em apenas um ano, foram decididas na Justiça do Trabalho graças ao uso de ações de inteligência artificial generativa, mas não é só isso, porque não é um chat GPT que escreve sentenças”.
Presidente do FIBE, o constitucionalista Vitalino Canas destacou as parcerias, que contribuem para a missão do FIBE de integrar o Brasil com a Europa, a partir de Portugal. O ministro Gilmar Mendes, ministro do STF, também fez questão de mencionar a satisfação em participar do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa e falou sobre a importância de discutir a litigância .
“Talvez este evento seja uma marco para que possamos suscitar reformas que ajudem e deem racionalidade ao sistema Judiciário, que continua sendo imprescindível”, afirmou. Também no palco, durante o encerramento, o Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, a professora do IDP Cristiane Coelho e o ministro Francisco Rezek, responsável pelo keynote deste segundo e último dia de encontro.
Os painéis serão disponibilizados, na íntegra, no YouTube do FIBE.