Ministro aposentado do STF fez o keynote do segundo e último dia do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa.
A palestra do dia coube a Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). “Foi tamanha a carga de inteligência, de conhecimento, de clarividência e, ao mesmo tempo, de controle do conjunto dos acontecimentos de todos que ocuparam o palco, que fica difícil encontrar algo novo para ser dito. Por isso resolvi que farei um comentário final sobre tudo que ouvimos”, avisou.
Rezek começou destacando a fala do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, sobre a solução do caso de Mariana. “Um acordo glorioso, do qual participaram tantas instituições brasileiras, as partes envolvidas, demonstrando que, em situações assim, é muito mais vantajoso sentar e negociar do que buscar o conflito judicial. Esta é, aliás, uma característica do Estado brasileiro. Quase tudo o Brasil resolveu com o uso de boa diplomacia. Então, por que não adotar essa prática?”, questionou.
O ministro também falou sobre a importância do comentário feito pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, quando pontuou que o acesso à Justiça é extremamente fácil e que o problema é a saída. “A situação que se enfrenta no Brasil tem a ver com a dificuldade de finalizar o processo. Temos recursos infindáveis, nunca é tarde para lembrar que parte da culpa se incumbe aos advogados, mas temos um outro problema que tem a ver com a execução da sentença e ela é muito difícil, sobretudo quando tem a ver com a Fazenda Nacional. E aí voltamos para essa formalização esdrúxula que é o precatório e que existe exclusivamente no Brasil”, criticou.
Rezek lembrou que a judicialização da saúde inspira grandes números de litígios de massa predatórios porque elege direitos humanos individuais que acabam por pisotear os coletivos. “Há perda de vista dos direitos da coletividade quando se quer atender apenas a um direito individual”, comentou. O Fórum também tratou dos processos de massa em foros estrangeiros. “Essas ações são mal nascidas porque começam com a captação duvidosa de clientes, proibida pelo código de ética da OAB”.
O ministro aproveitou o keynote para defender o Judiciário brasileiro, argumentando em favor de se manter processos no país. “O ritmo no Brasil tem a mesma intensidade do que se vê fora e o lastro indenizatório é mais condizente com a realidade”.