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Outubro | 2024

Debater litígios de massa é preciso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ voltou a julgar a possibilidade de juízes tomarem providências a fim de reprimir a litigância predatória. Está em causa a decisão de o juiz tomar precauções quando houver suspeita de ajuizamento de ações em massa. É importante que os instrumentos jurídicos alcancem a adequada reparação das vítimas e proteja o poder judiciário de abusos. Em 28 e 29 de novembro, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE promoverá o debate dos principais impactos económicos e sociais dos litígios de massa.

Inscrições abertas em 28 de outubro

"Essa litigância de massa, conquanto apresente novos desafios ao Poder Judiciário, constitui inegavelmente manifestação legítima do direito de ação amparado constitucionalmente. Observa-se, no entanto, em várias regiões do país, verdadeira avalanche de processos infundados, marcados pelo exercício de uma advocacia censurável, dita agora predatória, que não encontra respaldo legítimo no direito de ação. São casos, por exemplo, que ofendem o art. 133 da Constituição Federal", afirmou o Ministro Moura Ribeiro, ao Portal Migalhas.

O site do Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa traz informações atualizadas sobre o programa e os participantes, além de material de leitura para fomentar o debate. Acompanhe em forumbrasileuropa.org/impactos-economicos-e-sociais-dos-litigios-de-massa.

“O futuro da previdência complementar no Brasil é desafiador, mas promissor. O desafio será atrair novos participantes, com perfis e motivações diferentes, e oferecer soluções inovadoras. Com ciência e planejamento, há grande potencial para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reverterem a atual tendência de estagnação do setor”.

José Roberto Afonso

Vice-presidente do FIBE e coordenador do estudo Futuro da Previdência – Tendências no Mercado de Trabalho (Abrapp)

Imigração e literatura

DUETOS será no dia 5 de novembro, na Livraria da Travessa

O lugar de fala do autor imigrante perpassa a edição do DUETOS - Diálogos Além-Mar de 5 de novembro, na Livraria da Travessa Lisboa.

Com o tema Civilizados e Selvagens: imigração e os desafios da integração, a conversa terá como ponto de partida O Mau Selvagem, o mais recente livro de Álvaro Filho. A obra provoca reflexões sobre a realidade portuguesa na visão de "autoexilado brasileiro".

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Fala transatlântica

Álvaro Filho conversa com Hugo Gonçalves

Na roda de conversa que é habitual ao DUETOS, entra o escritor português Hugo Gonçalves. A moderação será da jornalista Caroline Ribeiro.

Outrora imigrante no Brasil, o autor de Enquanto Lisboa arde o Rio de Janeiro pega fogo (finalista do Prémio Leya) tem em comum com Álvaro Filho diversas premiações literárias e uma escrita de quem já migrou, transatlântica. O DUETOS será exibido no YouTube do FIBE.

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Resultado do Prémio FIBE 2024

Guarde a data: 15 de novembro. As teses e dissertações distinguidas com o Prémio FIBE 2024 serão conhecidas, como consta em regulamento, no dia 15 de novembro. O resultado será divulgado através do site do FIBE.

O júri, presidido por Vitalino Canas, está em fase de análise e deliberação das dezenas de pesquisas inscritas.

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FIBE apoia Congresso de Direito Constitucional

O IDP organiza o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, com apoio do FIBE, FGV, CEPES, CEDIS, Centro de Pesquisa Peter Häberle e Embaixada de França no Brasil. Serão três dias de debates com académicos, autoridades e grandes nomes do cenário jurídico mundial. De 29 a 31, no IDP Norte, em Brasília.

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