Programa
Raimundo Carreiro | Embaixador do Brasil em Portugal
Vitalino Canas | Presidente do FIBE
António Costa Silva | Ex-Ministro da Economia e do Mar da República Portuguesa
Reynaldo Soares da Fonseca | Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Moderação)
André Nunes Chaib | Professor da Universidade de Maastricht
Elisabete Carvalho | Professora do ISCSP/Universidade de Lisboa
Filipe Matias Santo | Jurista Chefe do Departamento Jurídico da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Luis Guilherme Catarino | Jurista da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários
Paula Vaz Freire | Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Vander Costa | Presidente da Confederação Nacional do Transporte
Maria Augusta Rost | Professora da Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Direito Administrativo (Moderação)
Ane Elisa Perez | Advogada
Bruno Dantas | Ministro do Tribunal de Contas da União
Cristiana Fortini | Presidente do IBDA e Líder do Infrawomen na parte de Arbitragem e outros meios de prevenção e solução de conflitos
Flávia Tâmega | Diretora Jurídica da Arteris S.A.
Licínio Lopes Martins | Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Sérgio Victor | Professor do IDP (Moderação)
Benjamin Zymler | Ministro do Tribunal de Contas da União
Nuno Peres Alves | Advogado
Patrícia Alves de Faria | Consultora Jurídica da Controladoria-Geral da União
Vinícius Marques de Carvalho | Ministro da Controladoria-Geral da União
José Levi Mello do Amaral Júnior | Professor da Universidade de São Paulo e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Moderação)
Flávia Tâmega | Diretora Jurídica da Arteris S.A.
Juliano Noman | Presidente da Abear
Lucas Laupman | Coordenador Acadêmico de Direito Regulatório – ESA OAB/RJ
Miguel Moura e Silva | Autoridade da Concorrência
José Roberto Afonso | Professor do IDP e Vice-Presidente do FIBE (Moderação)
Alice Serpa Braga Della Nina | Procuradora Federal da Agência Nacional de Aviação Civil e Vice-Chefe do Legal Committe da ICAO
Roberto José Silveira Honorato | Superintendente de Aeronavegabilidade na ANAC
Thiago Campos | Diretor da Anvisa
Tiago de Moraes Vicente| Presidente da Associação das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
Paula Vaz Freire | Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da ASF (Moderação)
Alexandre Reis Siqueira Freire | Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações
Marcelo Guaranys | Advogado
Pedro Gonet | Professor do IDP e Diretor Jurídico da FIESP
Thiago Campos | Diretor da Anvisa
Bruno Bioni | Professor do IDP e Fundador do Data Privacy Brasil
Anabela Pedrosa | Ex-secretária de Estado da Justiça
Edson Holanda | Conselheiro da Anatel
Francisco Jaime Quesado | Economista e Gestor
Gabriel Campos Soares da Fonseca | Doutor em Direito Económico pela USP
Joana Neto Anjos | Professora da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra
Maria Augusta Rost | Professora Convidada da Universidade de Brasília (Moderação)
Albérico Mascarenhas | Sócio e Diretor da A2M Consultoria
Armando de Queiroz Monteiro Bisneto | Diretor Presidente do Complexo Industrial e Portuário de Suape
Ruben Maximiano | Senior Competition Expert at the OECD
Tiago de Moraes Vicente | Presidente da Associação das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
Ana Carolina Roman | Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Moderação)
Alice Serpa Braga Della Nina | Procuradora Federal da Agência Nacional de Aviação Civil e Vice-Chefe do Legal Committee da ICAO
Cleso Fonseca | Professor do IDP
Filipe Brito Bastos | Professor Associado da Nova School of Law
Roberto José Silveira Honorato | Superintendente de Aeronavegabilidade
Tatiane Viana | Head de Assuntos Regulatórios da Latam Brasil
Clarissa Costa de Barros | Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta
Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio | Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre
Isabel Apolinário | Vogal do conselho de administração da ERSE
Larissa Oliveira Rêgo | Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Paula Braz Machado | Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
Ricardo Rivero Ortega | Professor da Universidade de Salamanca
Tiago Chagas Faierstein | Diretor Presidente da ANAC
Cristiane Coelho | Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Moderação)
Eduardo Lopes | Presidente da Zetta
Isaac Sidney | Presidente da Federação Brasileira de Bancos
Matilde Lavouras | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Lorena Coutinho | Professora do IDP (Moderação)
Caio Castagine Marinho | Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Gilmar Mendes | Ministro do Supremo Tribunal Federal
João Carlos Mayer | Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Newton Ramos | Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Nuno Cunha Rodrigues | Autoridade da Concorrência
Verônica Sánchez da Cruz Rios | Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Vitalino Canas | Presidente do FIBE
Gilmar Mendes | Ministro do STF
Raimundo Carreiro | Embaixador do Brasil em Portugal
Vitalino Canas | Presidente do FIBE
Cleso Fonseca | Professor de Direito Regulatório no IDP
Temas:
• Melhoria regulatória/ boas práticas regulatórias
• Governança regulatória e coordenação interinstitucional. Discutir em termos amplos o papel regulador do Estado e as condições para a melhoria da intervenção regulatória no futuro, consideradas as transformações e incertezas que se apresentam em um mundo cada vez mais complexo.
• Analisar as novas tendências na regulação (como a regulação responsiva, a regulação antecipatória e a regulação experimental) e o papel das boas práticas regulatórias na construção da regulação do futuro.
• Da revolução digital à emergência climática, em um mundo cada vez mais complexo e integrado, continuamos a observar um processo de transformação acelerada. Como se coloca a função reguladora do Estado nesse cenário?
• Quais serão as capacidades exigidas das entidades reguladoras para um processo de melhoria contínua do ambiente regulatório?
• Como reduzir as falhas de governo? O que melhorar?
Temas:
• Evolução e o futuro da regulação voltada à resolução de disputas em contratos de infraestrutura e obras públicas.
• Desestatização e regulação por contrato.
• Adoção crescente de cláusulas escalonadas combinadas com cláusulas de foro.
• Incorporação de mecanismos como dispute boards.
• Uso de arenas públicas de mediação (exemplo: SecexConsenso/TCU).
• Arbitragem em contratos de infraestrutura.
• Segurança jurídica e previsibilidade nas disputas contratuais.
Temas:
• Evolução e futuro do direito administrativo sancionador.
• Efetividade dos programas de leniência.
• Acordos de leniência e cooperação interinstitucional.
• Cooperação entre órgãos de controle.
• Segurança jurídica nas sanções administrativas.
• Papel e limites do controle externo na regulação, considerada a autonomia das agências.
• Controle externo e efetividade da fiscalização: o papel dos Tribunais de Contas na prevenção e repressão de ilícitos.
• Integração entre controle interno, externo e social: mecanismos para fortalecer a accountability.
• Prevenção da captura regulatória em agências e tribunais de contas.
Temas:
• Dilemas regulatórios nos setores de infraestrutura e serviços públicos frente às novas dinâmicas de mercado e à política concorrencial.
• Perspectivas da aplicação da política de defesa da concorrência nas licitações de infraestrutura.
• Papel central das agências reguladoras no enforcement do direito da concorrência.
• Mecanismos de diálogo e cooperação institucional entre agências reguladoras, órgãos de controle (TCU) e Autoridade Antitruste.
Temas:
• Regulação multinível. Os desafios da regulação no contexto de multiplicidade de atores com poderes regulatórios (autoridades supranacionais, internacionais, nacionais e subnacionais).
• A integração de mercados e problemas e o futuro da cooperação regulatória.
• As experiências de cooperação entre autoridades regulatórias.
• O papel do direito internacional e das organizações multilaterais.
• A disseminação das boas práticas (OCDE) e as possibilidades de convergência regulatória.
• Experiências setoriais de padronização regulatória (ex. certificação de produtos aeronáuticos; certificação de medicamentos)
Temas:
• O futuro do enforcement do direito regulatório.
• A regulação sob perspectiva horizontal. Superação dos modelos estritamente verticais e coercitivos (comando e controle) e a busca por proporcionalidade e cooperação.
• Regulação baseada em riscos e incentivos. Regulação inteligente.
• Experiências e perspectivas dos modelos de regulação responsiva no Brasil e na Europa.
• Diálogo regulatório e participação social no processo decisório.
• Compliance regulatório, autorregulação, corregulação.
• Os contributos da teoria comportamental na regulação (nudges).
Temas:
• IA na tomada de decisões regulatórias e automatização de processos.
• Regulação, transparência algorítmica, e segurança dos usuários.
• Inteligência artificial generativa e sistemas de decisão automatizados – desafios regulatórios.
• Regulação de ambientes digitais e proteção de crianças e adolescentes.
• Verificação etária e outros desafios na implementação da Lei 15.211 (ECA Digital).
Temas:
• Transição energética e regulação para energias renováveis.
• Água, saneamento e gestão integrada de recursos naturais.
• Integração entre regulação ambiental e investimentos – Modelos regulatórios para atração de investimentos sustentáveis no setor energético.
• Mineração de terras raras e minerais críticos – desafios regulatórios para exploração, segurança e sustentabilidade.
• Regulação de licenciamento ambiental – boas práticas, eficiência processual e preservação da biodiversidade.
Temas:
• O Direito Regulatório em face de novas tecnologias.
• Limitações dos modelos jurídicos tradicionais e as novas possibilidades oferecidas pelo modelo de sandbox.
• Os desafios para equilibrar flexibilidade e segurança jurídica. Proteção do consumidor.
• Sandbox regulatório como laboratórios de inovação.
Temas:
• Evolução e características da autonomia das agências no Brasil e na Europa.
• Autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
• Modelos de financiamento e sustentabilidade orçamentária das agências.
• A autonomia técnica perante o Judiciário e os órgãos de controle.
• Desafios atuais e o futuro do modelo de entidades reguladoras independentes.
Temas:
• Regulação de criptomoedas.
• Papel das agências reguladoras na formulação fiscal e monetária.
• Economia comportamental e desenho institucional de incentivos.
• Coordenação entre Banco Central, CVM, CADE e órgãos de controle.
• Regulação de fintechs e ativos digitais.
Temas:
• Uniformização de entendimentos sobre regulação setorial.
• Judicialização de políticas públicas reguladas.
• O Poder Judiciário e a autonomia das agências reguladoras.
• Desafios da prova técnica especializada em disputas reguladas.
ORGANIZAÇÃO
FIBE – Associação Fórum de Integração Brasil-Europa
APOIO CIENTÍFICO
FDUC – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
PARCEIROS
IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
FGV Conhecimento
IRB – Instituto Rui Barbosa
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
FIBE – José Roberto Afonso, Vitalino Canas
IDP – Cristiane Coelho, Cleso Fonseca, Victor Fernandes, Gabriel Fonseca, Sérgio Victor
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Eduardo Jorge Caldas Pereira | Diretor Executivo do FIBE
Dilne Mendes Mesquita | Secretária-geral do FIBE
Bernardo Motta | Gerente Técnico do FIBE
Luisa Gonçalves Cunha | Gerente de Projetos do FIBE
Ilana Miranda | Assistente de Pesquisa
COMUNICAÇÃO
Raquel Lima | Assessora de Imprensa do FIBE
Stéfanie Stefaisk | Coordenadora das Redes Sociais do FIBE