As acções judiciais de reparação coletiva têm atraído um destaque global pelas suas relevâncias económica e social. É importante que tal atenção venha da capacidade dos instrumentos jurídicos de alcançarem a adequada reparação das vítimas, e não do uso abusivo do poder judiciário.
Assim, atento ao debate mundial sobre soluções seguras, equilibradas e eficientes para a litigância, o Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE promoverá o Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa, a ser realizado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, nos dias 2 e 3 de dezembro.
Reunindo especialistas mundiais, o evento tem como objetivo contribuir para a discussão de soluções que minimizem impactos económicos e priorizem o benefício social, com ênfase na proteção das vítimas.
O Fórum Impactos Econômicos e Sociais dos Litígios de Massa debaterá os subtemas cruciais para essa matéria, como a escolha do foro, os critérios para a quantificação dos danos em diferentes contextos, a possibilidade de resolução consensual e os limites das negociações coletivas.
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