FIBE apoia o 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que decorre até este 18 de junho, em Coimbra, com as participações do presidente, Vitalino Canas, e do vice-presidente, José Roberto Afonso.
A construção de um sistema fiscal inclusivo é uma poderosa ferramenta de consolidação democrática. O conceito está no tema do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e permeia os debates que decorreram até a quarta-feira, 18 de junho, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, em Portugal.
Com a presença massiva de auditores fiscais, professores e juristas, tanto brasileiros como portugueses, o Congresso foi aberto no passado dia 16, com a presença de autoridades como o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, a diretora-Geral da AT, Helena Alves Borges, e o presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Vitalino Canas.
Assista aqui à cerimônia de abertura.
«Sem inspetores fiscais competentes, não é possível haver uma democracia forte», comentou Canas, destacando a «relação estreitíssima» entre a autoridade tributária e aduaneira e a democracia. «Um dos problemas que nós temos hoje, que é um problema democrático, é o de muitas pessoas entenderem que a democracia não dá tanto elas quanto a outros, um problema de acesso não igualitário aos mecanismos, que desagrega a coesão democrática».
Segundo Canas, o desafio é ser «suficientemente talentoso para criar condições para que as pessoas se sintam bem dentro da democracia, sentir-se bem dentro da democracia, sentir que há um sistema equilibrado, justo», concluiu lembrando que a tributação é um tema importante para o FIBE, que tem dedicado muito do seu trabalho, ao longo dos tempos, a discutir os temas da reforma tributária, tão importante no momento atual do Brasil. «Todos os anos realizamos o Fórum Futuro da Tributação e vamos voltar a fazê-lo nos dias 2 e 3 de outubro, em Lisboa».
Presidente da Associação Sindical que os Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso lembrou também da importância do tema para a Europa, provocando que «2025 deve ser o ano em que Portugal avance decisivamente rumo a uma reforma fiscal global e inclusiva, com transparência, justiça e compreensão por parte dos cidadãos. A autoridade tributária deve ser uma parceira da sociedade, não uma antagonista», concluiu.
Economia digital
No último dia do evento, o FIBE esteve no debate Tributação da Economia Digital, através do seu vice-presidente, José Roberto Afonso, ao lado de especialistas de Portugal e Espanha. Em sua participação, o economista e professor, coautor da Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil, apresentou os maiores desafios económicos do Brasil e da Europa, fez provocações e também apontou caminhos: «é inevitável promover uma profunda reestruturação do sistema tributário e instituições fiscais, e, por consequência, de suas políticas públicas», comentou.
Nas palavras de José Roberto Afonso, «a única certeza é que, no futuro, pouco ou nada será como no presente. Bens e serviços perderão espaço para cessão de direitos e ampla automatização; haverá um desemprego estrutural brutal, muito trabalho sem emprego e pouco ou nenhum espaço nacional autónomo para tributar lucros das corporações». O economista também fez críticas ao «debate incipiente e ainda secundário» sobre novos tributos, como o robot tax. Por fim, o vice-presidente do FIBE lembrou aos presentes que o «aparato legal e jurídico necessitará de flexibilidade para lidar com a incerteza para redefinir tributos e suas aplicações».
O 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais é uma realização da APIT, com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) e a Unafisco Nacional, com o apoio do FIBE.