Na abertura do II Fórum Futuro da Tributação, Raimundo Carreiro comentou que, se é possível debater tributação, deveria ser possível “lidar com outros assuntos do dia a dia, que são de interesse dos dois governos”.
Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal; Helena Borges, diretora da Autoridade Tributária (AT) de Portugal; Gilmar Mendes, decano e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o constitucionalista Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), abriram o II Fórum Futuro da Tributação, nesta quinta (2), em Lisboa.
O embaixador Raimundo Carreiro pediu: “precisamos praticar mais a integração. Se conseguimos discutir uma temática tão complexa quanto a tributação, por que não conseguimos nos integrar para lidar com outros assuntos do dia a dia, que são de interesse dos dois governos?”, disse.
“O Brasil está aberto ao mundo. Hoje e sempre o Brasil continuará ao lado de Portugal, integrados como duas nações Estamos abertos a parcerias para integrar com respeito e autonomia ações que aumentem a eficiência dos dois governos. Confiamos que essa integração avance para os brasileiros que aqui vivem”, afirmou Carreiro.
Gilmar Mendes, decano e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o II Fórum Futuro da Tributação “consolida o espaço de reflexão sobre grandes transições do século 21”. “No Brasil, estamos em meio a uma reforma tributária de dimensões bastante pretensiosas. Ontem, na Câmara dos Deputados, tivemos a reformulação do imposto de renda. Um processo extremamente profundo. Uma mudança bastante significativa”, afirmou o ministro.
“A preocupação central desse evento recai sobre a digitalização acelerada, que desafia a capacidade arrecadatória dos Estados; a urgência climática, que exige repensar o papel dos tributos; e as novas formas de relações de trabalho, como o tema da pejotização, que o STF começou a julgar nesta semana”, acrescentou.
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O ministro também citou a Lei Magnitsky aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e apontou a questão do chamado feudalismo tecnológico e da dependência de estrutura digital de outros países dominantes como um dos temais centrais do II Fórum Futuro da Tributação. “Bancos [no Brasil] sofreram punições, por exemplo, porque operam no sistema [de nuvem] da Amazon. Esse é um dos grandes desafios que hoje se coloca. Um esforço no sentido de um mínimo de autonomia digital é o que debateremos ao longo do evento”, disse o ministro.
Vitalino Canas lembrou que o primeiro evento ocorreu em Coimbra, em 2023, e que trata de temas vitais para o Brasil. “Procuramos confrontar a experiência brasileira com outros sítios da Europa”, disse. Por sua vez, Helena Borges, diretora da AT, destacou a importância do pensamento acadêmico em torno da tributação e das autoridades tributárias na implementação do sistema fiscal. “Precisa haver agilidade para se adaptar às diferentes transformações que se operam a nossa volta”, afirmou. O II Fórum Futuro da Tributação ocorre nestas quinta e sexta-feiras (2), no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa.