Segundo dia de painéis do II Fórum Futuro da Tributação debateu os caminhos do desenvolvimento regional.
O fim dos incentivos fiscais como ferramenta de atração de investimentos no Brasil, posto pela Reforma Tributária, foi tema do painel de abertura do segundo dia do II Fórum Futuro da Tributação, nesta sexta-feira (3), no Centro Científico e Cultural de Macau. O jornalista António Oliveira e Silva, da CNN Portugal, mediou o debate Desenvolvimento Regional Sem Benefícios Fiscais no IVA/IBS com cinco especialistas: Kurt van Dender (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE), Javier Pandiello (Asociación Iberoamericana de Financiación Local – AIFIL), Alexandre Cialdini (Secretário de Planejamento e Gestão do Ceará), Marcelo Saintive (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES), Paulo Ricardo Souza Cardoso (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP) e Tiago Conde (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP).
“Incentivos fiscais devem ser usados de uma forma razoável, não exagerada, com objetivos muito específicos, com base nos gastos, não no rendimento em si”, afirmou o economista Kurt van Dender, abrindo o debate defendendo que tem observado “uma mudança de paradigma”, no último ano, em relação às políticas fiscais. “É difícil fazer isso pois corremos o risco de dar tratamento preferencial a investimentos que foram assumidos sem haver uma discussão prévia”, acrescentou. Van Dender mencionou ainda a diretiva para o imposto energético, discutido agora na União Europeia. Também disse que “o sistema não pode ser rígido” e que os mecanismos devem estar “adaptados com flexibilidade”.
Presidente da AIFIL, Javier Pandiello destacou o papel dos serviços públicos no desenvolvimento regional e disse que a Espanha não serve de exemplo para o Brasil. “O desenvolvimento regional na Espanha, nos últimos 30 anos, se deu com o apoio da União Europeia, com fundos europeus, e o mesmo com Portugal”, afirmou. “Há grandes espaços de territórios que estão sendo esvaziados, perdendo população sistematicamente, e a população que fica é uma população envelhecida. (…) O que faz alguém querer viver em um determinado lugar? Precisa poder viver, ter uma atividade econômica, e precisa de serviços públicos, acesso ao hospital, à educação, esse tipo de coisas”, disse Pandiello.
Assista ao II Fórum Futuro da Tributação
O advogado tributarista Paulo Ricardo Souza Cardoso, do CIESP, apresentou uma análise sobre os gastos tributários da União, especificamente a rubrica de desenvolvimento regional. “A partir do ano que vem, teremos o sistema tributário velho e o sistema novo ao mesmo tempo. Com a reforma tributária, os Estados não têm mais autonomia para criar benefícios fiscais individuais. Essa autonomia foi transferida para um comitê gestor que tem jurisdição nacional”, disse Cardoso. O advogado também mostrou dados do fundo de compensação de benefícios fiscais, com a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2033, e desafios da reforma tributária.
O secretário Alexandre Cialdini apresentou o case específico do Ceará. Cialdini abordou principalmente a questão de como o Estado pode operar não tendo mais o grau de liberdade do incentivo fiscal. “No Brasil, ainda precisamos de muito investimento tangível, de obras físicas, e de logística de transporte”, defendeu. Já o economista Marcelo Saintive, diretor-presidente do Bandes, falou da experiência do Espírito Santo em relação à reforma tributária. “É um dos Estados que mais sofre com isso porque a capacidade de consumo é bem menor. É um Estado pequeno, mas que tem tido boas políticas públicas”, disse. Saintive afirmou que o Espírito Santo será muito impactado pela reforma. Um dos problemas do Estado é a ausência de atração de investimento. “Queremos aprimorar a complexidade econômica do Espírito Santo. Aumentar a diversidade e aumentar o valor agregado à diversidade. Reter as pessoas com a qualidade dos serviços públicos”, disse.
Por último, Tiago Conde, advogado especialista em tributação, abordou sua visão legislativa sobre a questão. “No Brasil, o incentivo fiscal pode ser visto como um remédio que pode salvar um paciente, se for bem empregado, mas também pode matar, no caso o Estado, se usado de forma indiscriminada. Parece que a bula desse remédio é feita em latim arcaico, cada governante faz a sua interpretação”, disse Conde. O advogado também afirmou que a reforma tributária dará um fôlego para a organização dessas questões.