Setores aéreo e da saúde entraram em discussão durante painel no II Fórum Futuro da Tributação.
A quarta rodada dos workshops temáticos do II Fórum Futuro da Tributação foi dedicada a debater os Desafios da Tributação para Atividades Econômicas Essenciais. Presidida por Maria Elisa Curcio, Diretora de Assuntos Corporativos, Regulatórios e Sustentabilidade da LATAM Brasil, a mesa ocorreu nesta sexta-feira (3), em Lisboa.
A advogada Lucilene Prado abordou os aspectos da logística em torno do tema. “Não é possível admitir que, Num curto espaço de tempo, vamos readequar para que isso caiba nos bolsos dos consumidores”, disse. Prado também citou a questão das passagens internacionais e o modelo de transporte de massa, ferroviário e hidroviário. “Precisamos pensar numa comissão para fazer ajustes que tragam neutralidade e eficiência”, afirmou.
LEIA TAMBÉM | Ives Gandra Filho: “há sempre um embate entre o meu tribunal e o Supremo”
O empresário, auditor e consultor de empresas Antoninho Trevisan abordou a “cultura do não pagamento”, daqueles que evitam cumprir obrigações financeiras, e parafraseou o escritor Machado de Assis ao dizer que “antes de se mudar os tributos, têm que se mudar os costumes”.
A especialista em saúde Nathalia Pompeu, diretora da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa 146 operadoras privadas de saúde no Brasil, falou da questão da essencialidade. “Se as pessoas saírem da saúde privada, elas vão para a pública. Então vemos tudo como saúde”, disse. “Vai impactar a sociedade inegavelmente”, acrescentou. Pompeu também apontou que o plano de saúde é considerado um estímulo ao emprego.
Tácio Lacerda Gama, advogado especializado em questões tributárias complexas, lembrou de impostos que ficaram velhos, falou que o ICMS já foi um grande tributo e disse que “precisamos muito aproveitar este movimento de política tributária”. O advogado também abordou a questão da infraestrutura, por já ter trabalhado no setor de saneamento básico.
O advogado Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da USP, também mencionou o impacto da mudança na tributação do consumo. O Imposto Seletivo entrará em vigor a partir de 2027. “É uma transição muito importante e que vai impactar o consumidor. (…) A economia brasileira talvez não esteja pronta para o impacto da tributação nas atividades essenciais. Setores serão fortemente impactados”, disse. “A reforma tributária é uma reforma da economia brasileira”, afirmou Torres.