Desafios dos setores aeroportuário e rodoviário foram abordados por especialistas nesta quinta-feira (27), em debate simultâneo do II Fórum Futuro da Regulação.
O painel Regulação, Concorrência e Infraestrutura, inaugurou os debates simultâneos da programação do II Fórum Futuro da Regulação. Enquanto na Sala B decorria as discussões a respeito d’A Regulação no Contexto Internacional, na Sala A, Flávia Tâmega, diretora jurídica da Arteris; Juliano Noman, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Lucas Laupman, coordenador acadêmico de Direito Regulatório – ESA OAB/RJ, e Miguel Moura e Silva, conselheiro da Autoridade da Concorrência da República Portuguesa debatiam desafios e tendências da regulação em Portugal e no Brasil.
O moderador José Levi, jurista e ex-Advogado-geral da União do Brasil, deu a palavra a Miguel Moura e Silva, da Autoridade da Concorrência (AdC), que começou o debate comentando as especificidades do modelo da União Europeia aplicadas em Portugal. Citou o exemplo da TAP e da regulação do setor aéreo. “Essa separação é uma exigência da União Europeia. A independência serve justamente para evitar o conflito entre estado acionista e estado regulador”, disse. Para abordar a questão da concorrência nas licitações de infraestrutura, mencionou o caso da construção do novo aeroporto de Lisboa. Moura e Silva ainda apontou a importância da formação das entidades que vão organizar as licitações.
Confira a programação do II Fórum Futuro da Regulação
“Houve um movimento de legitimidade que o concessionado não estava mais satisfeito só com a concessão em si. O Estado passa, então, a cobrar efetivamente que aquele serviço funcione”, afirmou Lucas Laupman, ao fazer uma contextualização histórica da regulação. Citou também um estudo norte-americano sobre pragmatismo jurídico, que impacta a discussão do direito administrativo. Laupman ainda abordou, em sua fala, o Acórdão 1369 do TCU, envolvendo a rodovia Fernão Dias.
Por sua vez, Juliano Noman falou da sua experiência com o setor aéreo, abordando duas grandes indústrias: a infraestrutura aeroportuária e as empresas aéreas. Sobre a concorrência entre os aeroportos, Noman disse que é uma indústria multiserviços e existe mesmo um “monopólio natural”, mas há regulação. “Quem ganhasse o aeroporto de Guarulhos não podia concorrer ao aeroporto do Galeão, por exemplo”, afirmou. O presidente da Abear disse que na área de setor aéreo, a regulação de concorrência é mais desafiadora. “A regulação era bem fechada no começo e, depois, o Estado brasileiro resolveu fazer uma abertura nos mercados”, referindo-se ao chamado Acordo de Céus Abertos.
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Já Flávia Tâmega, do grupo Arteris, trouxe uma visão mais prática do setor privado, especificamente das rodovias. “A concentração de mercado na mão de poucos players acaba influenciando decisões políticas e agenda regulatórias. Quanto mais players atuando nos setores, melhor”, disse. Tâmega falou da importância da confiabilidade das instituições, que promovam a concorrência de maneira legítima e transparente e afirmou que, para o investidor privado, o projeto precisa ter atratividade.
“Os modelos dos contratos foram aprimorados, o que atraiu os investidores, por exemplo. Eu vejo um movimento das agências reguladoras, que têm feito uma escuta ativa dos investidores para verificar os problemas identificados em projetos que eventualmente não atraem os investidores. Há leilões em que não apareceu ninguém interessado. O que está errado?”, afirmou Tâmega. Ela também falou da importância de “corrigir a rota” para ter condições de compartilhar e distribuir os riscos de forma mais atrativa no mercado.