Depois de abrir o II Fórum Futuro da Regulação, António Costa Silva, ex-ministro da Economia e do Mar da República Portuguesa, fala das suas principais preocupações relativas ao tema em entrevista exclusiva ao FIBE Conversa, publicada pelo JOTA.
O II Fórum Futuro da Regulação é o cenário da quinta temporada do FIBE Conversa. Impulsionado pelo temas cruciais que põe em revista a regulação contemporânea dos governos globais, o talk show do Fórum de Integração Brasil Europa entrevistou o ex-ministro da Economia e do Mar da República Portuguesa, António Costa Silva. Em entrevista exclusiva exibida pelo JOTA, o Costa Silva defende que, num mundo de crescente fragmentação, a União Europeia deveria tomar o protagonismo aproximando-se de outras grandes democracias mundiais. Cita países como Brasil, México, Canadá, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália e Nova Zelândia, “pelo menos, no nível dos regimes democráticos”.
“Uma das questões que também defendi, na altura em que fui ministro da Economia em Portugal, foi a do acordo da União Europeia com o Mercosul, que é absolutamente crucial e continua, hoje, apesar da negociação que durou 25 anos. Ainda há algumas objeções, sobretudo das autoridades francesas, que são incompreensíveis. Portanto, nós precisamos aumentar as nossas relações de cooperação, de comércio. Precisamos que a regulação seja eficaz para a economia do mercado poder funcionar e criar bem-estar público e, sobretudo, salvaguardar o interesse público”, destacou.
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Para que uma regulação seja eficaz, Costa Silva diz que não pode haver “sobre-regulação”. “A União Europeia em quatro anos, por exemplo, conseguiu fazer cerca de 3.500 regulamentos. Depois, asfixia também muito o desenvolvimento das empresas”, afirma. “Precisamos da regulação inteligente, às vezes, cirúrgica, que ajude a inovação, estimule a economia e defenda a concorrência no funcionamento dos mercados. O papel essencial do Estado é exatamente colmatar as falhas dos mercados. Os mercados às vezes falham por causa da concorrência”, aponta o ex-ministro português. Ele cita o caso das grandes empresas tecnológicas norte-americanas, que atuam hoje na Europa como um monopólio: “Nós sabemos que os monopólios depois distorcem a concorrência e prejudicam os consumidores”.
Costa Silva também defende que o regulador tem que ser independente e o mais transparente possível e que o Estado tem que proteger o empreendedorismo. proteger as empresas, assegurar oportunidades iguais para as empresas e fazer respeitar sobretudo os contratos. “Nada melhor do que a transparência, a responsabilidade e o apego às leis e às normas para se conseguir que a regulação seja eficaz, seja segura, ao mesmo tempo que faça esse equilíbrio, assegura que o mercado funciona, produz riqueza, produz inovação, e ao mesmo tempo o Estado está lá para colmatar as falhas e assegurar que a concorrência e o trabalho das empresas se processe normalmente”, afirma.
A importância da proteção do setor dos cabos submarinos, das infraestruturas de transmissão de dados e da regulação do uso da inteligência artificial também foram abordadas por Costa Silva na conversa conduzida pelo jornalista e analista-sênior do JOTA, Fábio Graner.