Paula Vaz Freire, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutora em Direito da Concorrência, fala do presente e do futuro da regulação em entrevista exclusiva ao FIBE Conversa, exibida pelo JOTA.
Um dos maiores desafios dos reguladores é fazer uma regulação que seja eficiente para estimular o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, proteja consumidores e a sociedade e estimule a concorrência, declara Paula Vaz Freire, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e doutora em Direito da Concorrência, em entrevista ao FIBE Conversa. A quinta temporada do talk show do Fórum de Integração Brasil Europa foi inspirada nos debates cruciais II Fórum Futuro da Regulação.
“Portanto, a regulação não deve intervir demais por forma a não comprometer a concorrência dos mercados e a inovação dos agentes econômicos privados, mas por outro lado também intervir no sentido de proteger o interesse público, de proteger os consumidores. A nossa principal missão enquanto reguladores em determinadas áreas tem de ser a tutela do interesse dos consumidores. Muitas vezes nós também temos que aprender um pouco por tentativa e erro”, diz a supervisora portuguesa.
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Paula Freire aponta ainda que a regulação não pode implicar custos muito significativos para os operadores, sob pena de comprometer a própria atividade econômica. “No fundo, o regulador aí não estaria a cumprir o seu papel. O papel do regulador tem de ser fazer uma moldura dentro da qual os operadores econômicos possam mover-se e possam desenvolver a sua atividade, mas em respeito por determinados princípios. (…) Também vamos evoluindo ao longo do tempo para perceber se uma determinada norma reguladora é ajustada, como é que o mercado reage a ela e, portanto, enfim, tudo isso também exige uma dinâmica da parte do próprio regulador”.
Nas palavras da especialista, na União Europeia há uma tendência de simplificar a regulação. “Muitas vezes a regulação tende a ter conceitos técnicos muito complexos, a exigir de fato da parte das entidades reguladas muitos custos de conformidade, muitos custos de compliance e, portanto, os instrumentos regulatórios devem ser simples, claros e eficazes”, defende.
Como grande tendência da regulação, Paula Vaz Freire aponta “aproveitar melhor as ferramentas tecnológicas e as oportunidades tecnológicas”, referindo-se principalmente ao uso da inteligência artificial generativa, especificamente no caso das seguradoras. “Há um conjunto de dados presentes e de projeção desses dados para o futuro que nós fazemos e fazemos atualmente com os instrumentos que temos ao nosso dispor. Ora, se nós transpusermos toda essa informação, alimentarmos sistemas de inteligência artificial com essa informação, grande parte do nosso trabalho será facilitado”. Na entrevista concedida ao jornalista e analista-sênior do JOTA, parceiro editorial desta temporada do FIBE Conversa, citou ainda a importância do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, que procura disciplinar o modo como os dados são tratados.