Ministro do STF esteve presente no webinário Futuro da Tributação: Independência ou morte? O novo grito do sistema tributário às margens da reforma, realizado pelo FIBE.
«Temos que ter essa marca de responsabilidade fiscal associada a uma ideia bastante elaborada de responsabilidade social», defendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante o primeiro webinário da série Futuro da Tributação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE e transmitido pelo Poder360. «As mudanças que estão ocorrendo e que nós, a despeito das correções que teremos de fazer de imediato até para compensar e regular a carga tributária e atender às demandas do estado social, tem a ver também com a democracia, não podemos esquecer que, de alguma forma, em vários países o populismo se alimentou de déficits no atendimento à classe média e à população mais carente, o que suscita, então, a chegada ao poder desses milagreiros ou vendedores de ilusão», completou.
Durante o seminário digital intitulado Independência ou morte? O novo grito do sistema tributário às margens da reforma, o ministro alertou que os avanços tecnológicos são enormes desafios. «Estamos a assistir todos a essa nova revolução, que chamam de uberização, todas essas mudanças que ocorrem e impactam de sobremaneira o nosso sistema previdenciário e a questão do empreendedorismo. Estamos todos às voltas com o desejo e o desenho de uma profunda reforma tributária que foi recebida com corações divididos. Alguns são entusiastas e outros são negacionistas completos. Eu espero que haja a virtude do meio».
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A cooperação é importante para diminuir a judicialização da reforma, com as «disputas típicas que ocorrem desses momentos», em que todos se veem «como exceção, como um novo paradigma. Já vimos este filme várias vezes no Brasil, a pauta de desoneração, no passado, também assim resultou. Vamos, então, aguardar não só o resultado da reforma, que neste momento está no Senado, como também, depois de consolidada esta fase, a legislação definirá de alguma forma todos esses critérios, inclusive, com esses arranjos de inteligência artificial que, certamente, vão ter efeitos bastante fortes neste diálogo interinstitucional e interfederativo, que será inevitável».
O ministro chamou a atenção também que, apesar da estrutura federativa o Brasil ter um bom diálogo institucional, «também é marcada por uma série de desconfianças». «Esta é a marca deste modelo de, vamos chamar assim, de interdependentismo tributário entre união, estados e municípios a respeito da construção de um federalismo cooperativo».
Mendes destacou ainda como o webinário é uma boa discussão prévia para o Fórum Futuro da Tributação, marcado para os dias 6 e 7 de novembro, em Coimbra, por elencar as novas métricas que devem inspirar a tributação do futuro, «associando sempre a ideia do estado fiscal ao social. A cronificação de déficits, os problemas que podem ocorrer na saúde fiscal do estado acabam penalizando todas as pessoas, das mais diversas formas, com o superendividamento ou a própria inflação como tem ocorrido com muitos dos nossos vizinhos na América Latina.»
Realizado na véspera da Independência do Brasil, o webinário contou também com a presença do economista e vice-presidente do FIBE, o professor José Roberto Afonso, que fez um gancho com a data e as lições do passado. «Há exatamente um ano, estávamos comemorando o bicentenário da Independência brasileira e hoje tem uma literatura da história, cada vez mais rica, que mostra como houve um componente de crises fiscal e tributária muito importante neste processo que levou à independência e é interessante lembrar disso porque, ao meu ver, estamos vivendo um momento de ruptura histórica e estrutural não só no Brasil, mas no resto do mundo».
Nas palavras do economista, o Brasil de dois séculos atrás tinha uma base tributária que, como as de hoje, ficarão obsoletas. «Temos uma economia que, há mais de um século, girava em torno do petróleo e estamos caminhando para uma economia que gira em torno de dados, para uma sociedade com compromissos morais. Nem cabe o que tivemos há dois seculos e temos outros desafios a enfrentar», comentando ainda a escolha da cidade de Coimbra para sediar o Fórum Futuro da Tributação justamente «para colar passado e futuro, para onde caminharemos, como fruto desta nova economia digital».
Acesse aqui à apresentação de Alberto Barreix no webinário
Expositor do webinário, o consultor fiscal Alberto Barreix apontou que o momento requer a colaboração internacional para um acordo tributário. «Em 2008, com a crise financeira mundial, com a quebra de 14 dos maiores bancos do mundo, e a bolsa de Nova Yorque perdendo 40% do seu valor, caíram os bancos europeus, dando início à troca de informações internacionais. O Brasil e mais 130 países participaram deste processo, sob a liderança da OCDE». Segundo o especialista a colaboração internacional é necessária também hoje porque o capitalismo é manejado pelas grandes empresas e, se elas não pagam, a conta recairá sobre a classe média, «que suporta a democracia». Barreix alertou ainda para o risco que a economia digital representa para a segurança pessoal e para o direito à privacidade.
O debate foi travado pela cofundadora do grupo Women Leaders in Fintech – WLF, Kaliane Abreu, e o coordenador do Grupo de Pesquisas Avançadas em Direito Tributário (Gtax), Paulo Caliendo. A moderação foi de Hadassah Santana, coordenadora do Tributação 4.0.
Assista ao Webinário na íntegra
A série de webinários Futuro da Tributação tem o apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UCoimbra). Veja a programação preliminar no site do FIBE.