Cooperação entre polícia, Receita Federal e Ministério Público no combate ao crime organizado foi o foco de painel no II Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa, nesta sexta (3).
O painel Impactos Tributários do Crime Organizado reuniu a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Andrea Costa Chaves, o atual diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o especialista em segurança, Eduardo Vergara, nesta sexta-feira (3), em Lisboa. O debate integra o II Fórum Futuro da Tributação, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).
Andrea Costa Chaves, da Receita Federal, comentou os principais dados da Operação Carbono Oculto, em que o crime organizado usava importadoras de fachada para importar combustíveis e adulterar gasolina, afetando o consumidor final. Falou do arcabouço da administração tributária ao cruzar dados, usando inteligência artificial, para medir padrões associados ao crime organizado, como triangulações sem lógica econômica e movimentações incompatíveis. Chaves também abordou as questões da blindagem patrimonial e da ocultação via fintechs investigada pela Operação. “Para o futuro, deve existir o aumento da cooperação, e o sucesso da Operação foi justamente o trabalho coordenado com a polícia”, disse. “Se os Estados estão engajados, precisam pensar num arcabouço para ampliar essa troca”, acrescentou.
Para Andrei Rodrigues, que desde janeiro de 2023 exerce o cargo de diretor-geral da PF, “precisamos ver a tributação como instrumento de justiça social que auxilia no combate ao crime”. “Há um descompasso entre a realidade da economia digital e o modelo de organização do Estado frente a esse novo cenário. A fiscalização está muito focada ainda nos bens tangíveis, na questão física”, disse. Andrei citou as big techs e as mudanças tecnológicas e afirmou que os criminosos se aproveitam desse cenário para entrar na economia formal. O diretor-geral da PF disse que o resultado das operações foi “extraordinário” e elogiou a cooperação das instituições.
“Estamos passando por um período virtuoso no combate à criminalidade de uma forma inteligente e moderna. O relacionamento do Ministério Público com a polícia está em um momento de perfeita integração, sempre com muito respeito e troca de informações, sempre de acordo com a lei e, sobretudo, em prol da segurança pública”, declarou Paulo Gonet.
Segundo o PGR, as organizações criminosas “difundem o seu mal para outros aspectos da nossa vida, aspectos sociais, aspectos econômicos” e citou a investigação que revelou bebidas adulteradas com metanol, “que tem provocado mortes em vários lugares do Brasil, transformando a nossa doce e sapeca caipirinha em um instrumento de morte”. “Esse é também um dos motivos pelos quais temos que combater o crime. Eles não respeitam aspectos elementares da vida das pessoas”. Gonet também citou a importação irregular de cigarro como um exemplo do impacto do crime organizado na sociedade, afetando a tributação.
Por sua vez, o especialista em segurança Eduardo Vergara, Chefe da Divisão de Segurança Cidadã do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), falou do projeto Aliança por Segurança, Justiça e Desenvolvimento, e apresentou números referentes à questão na América Latina e no Caribe. “A taxa de homicídio nessas regiões é muito desproporcional em relação ao resto do mundo”, afirmou. O crime e a violência são problemas persistentes, segundo Vergara, que também analisou o custo do crime e o gasto público em segurança na América Latina e no Caribe em comparação com o Brasil.
Em relação ao crime organizado, o especialista disse que 50% de todos os homicídios nas Américas estão ligados ao crime organizado. 54% das famílias relatam a presença de grupos criminosos locais, sendo que 14% relatam que eles fornecem ordens e reduzem a criminalidade. Os principais impactos do crime organizado na arrecadação são principalmente a redução do capital humano, a redução do bem-estar material e a limitação do crescimento econômico, segundo o especialista.