Em entrevista exclusiva ao FIBE Conversa, Verônica Sánchez da Cruz Rios também comenta os principais desafios relacionados ao marco do saneamento básico.
“O próprio judiciário escolhe a Agência Nacional de Águas como uma mediadora”, disse Verônica Sánchez da Cruz Rios, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao comentar o contencioso da agência e o papel de “mediação e concertação” dos agentes. “A gente evita que o problema ou que o eventual conflito seja levado ao judiciário e, em muitos casos”.
Em entrevista exclusiva concedida ao FIBE Conversa, durante o II Fórum Futuro da Regulação, a diretora cita também a época da crise do Sistema Cantareira, em 2014, quando São Paulo sofreu a pior crise de água de sua história. “O próprio Supremo Tribunal Federal, por se tratar de um conflito federativo envolvendo três Estados da federação, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, escolheu a Agência Nacional de Águas para fazer a mediação e criar uma solução que atendesse aos três Estados. A decisão tomada pela agência foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, dando à agência essa deferência da escolha técnica, da melhor escolha regulatória sendo escolhida como aquela que trouxe a melhor solução possível”.
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Verônica Sánchez da Cruz Rios lembra ainda que o Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado em 2020, foi objeto de questionamento por várias ADIs, mas em todas elas, “o Supremo Tribunal Federal ratificou o entendimento do legislador que garantiu as competências atribuídas à Agência Nacional de Águas no que se refere a estabelecer as diretrizes para o setor de saneamento básico”.
Para a diretora-presidente da ANA, o principal desafio era levar água e esgotamento sanitário a mais da metade da população brasileira que ainda não tinha acesso a esses serviços. “Então, implica a necessidade de investimento, de capital, mas também de uma institucionalidade para o setor que não existia. A gente precisa não só reforçar os investimentos em ampliação da infraestrutura, mas também as instâncias de governança que regem esses sistemas através do marco legal”, diz.
No caso do saneamento básico, o grande desafio atual é a necessidade de homogeneizar entendimentos a nível nacional. Segundo Verônica, a regulação também está dispersa. “O papel da ANA, estabelecido na lei, foi trazer exatamente essa padronização, uma harmonização regulatória para diminuir os conflitos entre os prestadores, titulares e poderes concedentes ao longo da prestação do serviço de saneamento básico. E a gente tem feito esse trabalho nos últimos cinco anos, mas obviamente que o desafio é muito grande”, aponta.
“Hoje, para você ter uma ideia, existem 109 agências reguladoras de saneamento no Brasil, entre agências estaduais, municipais e intermunicipais, além da ANA, que estabelecem os parâmetros de regulação a nível nacional, o que traz obviamente uma diversidade de entendimentos. Então, o judiciário tem atuado no sentido de dirimir eventuais questionamentos que são levados a ele, mas o mais importante é que a gente busque, de fato, essa harmonização de entendimentos com o objetivo de reduzir custos com a judicialização, melhorar a segurança jurídica e trazer a previsibilidade da regulação, que é o grande objetivo de todos”, conclui.
A quinta temporada do FIBE Conversa, talk show do Fórum de Integração Brasil Europa, foi exibida com exclusividade pelo JOTA. O jornalista e analista-sênior de economia Fábio Graner entrevistou também António Costa Silva, ex-ministro da Economia e do Mar da República Portuguesa; Paula Vaz Freire, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutora em Direito da Concorrência; o professor Miguel Moura e Silva, da Adc; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e o ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Confira todas as entrevistas no site do II Fórum Futuro da Regulação.