Evolução do Pilar 2 e estabelecimento de regras fiscais mínimas globais foram temas discutidos na manhã desta quinta-feira (2), no II Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa.
O Imposto de Renda Mínimo Global, ou Pilar 2, foi o tema debatido por seis especialistas, durante o II Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa. O painel moderado pelo jornalista Vicente Nunes, editor-chefe do Público Brasil, foi aberto com o líder técnico principal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Alberto Barreix, comentando o que chamou de hype m torno do Pilar 2.O consultor abordou também os principais desafios do IRC, afirmando que vai contra “a eficácia das empresas e dos investimentos”.
A economista sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ana Cebreiro Gómez, mencionou que, em alguns países, como o Brasil, existe uma cláusula de estabilidade fiscal, por exemplo. “As empresas entendem que vão ter que pagar de alguma forma”, disse. “Há empresas que não têm nenhum vínculo com o país e acabam indo embora, ainda mais se não há vantagem”, acrescentou. O economista Jaime Quesado também abordou questões da área da inovação e do investimento. Citou a Irlanda como um caso de sucesso europeu “por ter decidido assumir uma estratégia, do ponto de vista político, usando a sua diáspora nos Estados Unidos como caixa de rendimento sobre empresas”.
“A taxa fiscal pode ser importante para essa decisão”, afirmou Quesado. “Para uma grande empresa chinesa que decide investir na Europa, claramente a questão da forma como vai gerir seus investimentos em tecnologia e inovação acaba por ser importante. Uma competição aberta que seja supervisionada por todos é muito importante”, acrescentou. O economista ainda apontou que a cadeia de geração de valor nas empresas poderá introduzir um novo conceito de tributação.
Por sua vez, Gustavo Brigagão, advogado tributarista especializado em tributos indiretos e contencioso tributário, levantou reflexões acerca da tributação mínima de dividendos e do tratamento diferenciado ao investidor estrangeiro. O advogado citou a proposta aprovada ontem (quarta-feira, dia 1º), na Câmara dos Deputados, que cria o imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendos -o texto segue agora para o Senado. “O que fará o investidor estrangeiro com esse crédito?”, disse Brigagão, ao comentar a preservação da tributação no Brasil e seu receio da fuga de capitais.
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“O Brasil passa por uma adolescência. Quando vê os adultos conversando, não sabe como participar, então vai brincar com as crianças”, brincou Luís Eduardo Schoueri, professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Schoueri disse que considera “heróicos os poucos brasileiros que têm coragem de investir no exterior”. “O Brasil exporta tributos. É o único no mundo que exporta a sua carga tributária. Não faz nenhum sentido. (…) O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo, ainda assim tenho dificuldade em encontrar uma empresa brasileira operando globalmente”, afirmou.
Em sua fala, a subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (RFB), Cláudia Pimentel, mencionou que tem participado de reuniões de tributação da economia digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desde 2015. “Tenho um grupo de WhatsApp com colegas em que falamos de Pilar 1 e Pilar 2. Esse grupo nunca morre”, disse. Pimentel comentou o impacto da mudança do governo nos Estados Unidos, com o segundo mandato do presidente republicano Donald Trump, e disse que ainda se discute como será a implementação do Pilar 2. “Não tem como ter uma operação sem fundamentos técnicos, sem que seja igualmente aplicado a todos os países em idêntica situação”, afirmou.
Promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), o II Fórum Futuro da Tributação ocorre nestas quinta e sexta-feiras, no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, com transmissão da TV Conjur.