A quarta edição da distinção académica do FIBE aceita submissões de dissertações e teses até o dia 30 de setembro.
O Prémio FIBE cumpre a missão de atribuir mais do que valores à pesquisa académica realizada com rigor e qualidade. O presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), o professor de Direito Constitucional Vitalino Canas, destaca que a distinção académica do FIBE «tem também a valia de publicar o bom trabalho que é feito» ao comentar o lançamento do primeiro livro diretamente relacionado ao Prémio FIBE.
«Vamos distribuir pelos vários laureados, pelas várias matérias, 8 mil euros, mas temos também a anunciar a sua primeira publicação relacionada», comenta Vitalino Canas. Editado pela Altabooks/Almedina, com o Selo FIBE, Abuso de Direitos Fundamentais é uma adaptação da tese de doutoramento de Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, que recebeu o 1º Prémio FIBE.
4º Prémio FIBE: Veja o edital e o formulário de inscrições
O livro aprofunda, nas literaturas jurídicas do Brasil e da Europa, a instigante noção de abuso de direito .«Mais do que em qualquer outra área do Direito, deve haver um esforço de controlo do discurso judicial no que tange ao abuso de direitos fundamentais. O livro vem para propor como se devem construir esses mecanismos de controle, evitando-se o que eu chamo de “abuso do abuso” pelos Tribunais», destaca Fábio Peixoto sobre a obra.
O formulário de inscrição do 4º Prémio FIBE ficará disponível até 30 de setembro. As submissões são gratuitas e com realização exclusivamente online. Conforme determinado no Regulamento 2026, o resultado será divulgado até 15 de novembro. As categorias mantêm-se: Ciências Sociais – com as subcategorias Administração Pública, Ciência Política e Economia – e Direito. Mantém-se também a distinção especial Imigração com Integração em todas as categorias e subdivisões temáticas.
