Ministro do STF Gilmar Mendes participou do painel de encerramento do II Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa, nesta sexta (3).
Grandes Corporações Multinacionais, Tributação e Soberania foi o tema do painel que encerrou o II Fórum Futuro da Tributação no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, nesta sexta-feira (3). A advogada Ana Claudia Utumi, a pesquisadora Betty Graciela Rodrigues, o senador Esperidião Amin e o decano e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participaram do debate mediado pelo economista José Roberto Afonso, vice-presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE).
O ministro Gilmar Mendes afirmou que “a ideia de soberania que nós tínhamos restou bastante comprometida a partir desse mundo digital”. Disse que “vivemos um quadro de neocolonialismo digital”, ao abordar a questão da independência do judiciário e a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. “Precisamos estar muito atentos a esse fenômeno. Dedicar energia a essa temática e buscar desenvolvimento autônomo e parcerias novas em torno disso”, disse o ministro. Gilmar Mendes ainda citou o caso da italiana Francesca Albanese, Relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados. “Ela se tornou uma pária no seu próprio país por ter feito um relatório sobre Gaza. A indiferença do governo italiano também custou a ela essa situação, não podendo alugar um carro ou usar um cartão”, afirmou o decano.
Utumi, que é advogada especialista em Tributário e Contencioso, disse que “o Brasil tem cada vez mais aumentado sua participação nos foros e colaborações internacionais, mas que tem fechado algumas portas importantes”. Ela mencionou a Declaração País-a-País (DPP), que faz um mapeamento do que as multinacionais têm em cada uma das jurisdições, inclusive nos paraísos fiscais. Utumi também comentou que está preocupada com a questão dos dividendos, em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que pode afastar as multinacionais do Brasil.
Já a professora Betty Graciela Rodrigues, pesquisadora na Universidade Autônoma de Madrid (UAM), na Espanha, falou da questão da tributação dos serviços digitais, principalmente dos impostos que os países europeus impuseram a empresas de tecnologia que são, sobretudo, norte-americanas.
Em sua intervenção, o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), afirmou que reforma tributária, “a primeira feita pelo Congresso”, “tem um viés de proteção à indústria e ao consumidor, mas sofreu muitas reclamações do setor da economia que mais evolui, que é o setor de serviços”. “Temos que dar um passo adiante na defesa cibernética, na proteção da forma e do meio de pagamento, que está saindo do meio físico para o digital de maneira vertiginosa”, afirmou o senador, apontando que a letalidade está aumentando. Esperidião Amin preside a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética.