Assinatura decorreu durante a 7ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizada de 5 a 7 de Junho, em Vila Nova de Gaia.
A carga fiscal, a evasão e os desafios impostos às sociedades e governos permearam o discurso do presidente do Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, Vitalino Canas, na 7ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizada de 5 a 7 de Junho, em Vila Nova de Gaia.
Lembrando que as questões relacionadas com o sistema fiscal são transversais a todas as sociedades, Vitalino Canas fez questão de ressaltar ainda a importância deste debate para a associação sem fins lucrativos que preside.
«O FIBE tem interesse neste tema pois o seu objetivo central é contribuir para que o Brasil tenha uma melhor projeção na Europa. O Brasil, como todos nós sabemos, é um potentado do global south, a maior economia do Sul, com potencial imenso de tornar-se uma economia ao nível global ainda mais competitiva, mas o Brasil tem também uma imensa importância geopolítica».
Especialista em Direito Constitucional, o presidente do FIBE comentou que um parâmetro principal da Constituição Portuguesa quanto à tributação é o da justiça. «O sistema fiscal deve ser justo, enquanto capta as receitas necessárias para que o Estado possa cumprir as suas obrigações, e este é um equilíbrio complexo de atingir porque não existe consenso. Existe consenso em relação aos princípios, mas não existe consenso em relação ao modo como se atinge este equilíbrio».
O presidente do FIBE também assinou um importante protocolo de parceria com a APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, cujo principal objectivo passa por promover a qualificação e a integração do intercâmbio entre Portugal e Brasil, assim como dos seus diferentes profissionais – auditores fiscais, inspectores tributários e aduaneiros, e profissionais do sector privado. «Estou muito esperançoso em esse protocolo seja a rampa de lançamento entre as nossas duas instituições e passará, certamente, pela nossa participação nos vossos estudos».
O Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros foi organizado pela APIT, Febrafite, Unafisco Nacional, Law Academy e Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, com o apoio do Presidente da República Portuguesa, da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e do FIBE.
Assista ao momento da assinatura no LinkedIn do FIBE