Presidente da APDC comandou a cerimónia de abertura do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa, que destaca relação entre tribunais de Brasil e Portugal. Vice-presidente do STJ apresentou estudo comparado entre o STF e o Tribunal Constitucional português.
Com a presença do procurador-geral da República de Portugal, Amadeu Guerra, foi aberto o Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa. A cerimónia de abertura, realizada na manhã desta sexta-feira, 29, foi comandada pelo presidente da Associação Portuguesa de Direito Constitucional (APDC), Prof. Dr. José Manuel Cardoso da Costa, ao lado do presidente do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Prof. Dr. Vitalino Canas. A mesa de abertura foi composta também pelo Prof. Dr. Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil e coordenador da FGV Justiça, e do Prof. Dr. João Carlos Loureiro, vice-presidente do Tribunal Constitucional português.
“Comemoramos este meio século de vigência da Constituição da República, mas é bem verdade que o texto sofreu largas e profundas modificações em suas sucessivas revisões”, declarou o Prof. Dr. José Manuel Cardoso da Costa, na abertura. “Ao comemorar o aniversário de 50 da Constituição Portuguesa, justifica-se que não apenas se olhe para trás, mas para adiante, para percebermos como poderá a Constituição cumprir os desafios do futuro”.
Em sua intervenção, o Prof. Dr. Luis Felipe Salomão apresentou a realização da pesquisa “Constitucionalismo Global no Contexto Luso-Brasileiro”, desenvolvida em parceria com o FIBE, que propõe uma análise comparada entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Constitucional português. O estudo será apresentado até outubro deste ano. “O trabalho examina como os dois tribunais têm respondido a questões que envolvem direitos fundamentais nos domínios da liberdade de expressão, da saúde e da moradia”, afirmou.
“No eixo da liberdade de expressão, a questão central é como equilibrar a proteção do discurso livre com a responsabilidade das plataformas digitais pela circulação de conteúdos que causam danos — um debate em que liberdade e responsabilidade precisam ser ponderados sem que uma anule a outra. Na saúde, examina-se a tensão entre o direito de acesso a medicamentos essenciais e os regimes internacionais de proteção de patentes farmacêuticas — onde o interesse público e o direito privado se confrontam diretamente. Na moradia, a pesquisa analisa como os dois sistemas jurídicos respondem à insegurança habitacional em contextos de vulnerabilidade, buscando o equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social que lhe é inerente”, declarou o vice-presidente do STJ.
“Portugal e Brasil compartilham constituições democráticas nascidas após períodos autoritários, com forte compromisso com direitos fundamentais e abertura ao direito internacional. O que está se investigando é em que medida os dois tribunais chegam a respostas semelhantes quando confrontados com os mesmos problemas, cada um a partir de sua própria tradição e de suas próprias vias institucionais”, afirmou.
Salomão apontou que a parceria entre a FGV Justiça e o FIBE “traduz um compromisso consolidado de aproximar o pensamento jurídico brasileiro e europeu, internacionalizar a produção acadêmica desenvolvida no Brasil e trazer para o debate doméstico as reflexões que acontecem em outros sistemas democráticos”. “Este Colóquio, denso e com juristas renomados, é a prova viva destes avanços e reflexões”.
Por sua vez, o Prof. Dr. João Carlos Loureiro destacou a empenhada presença do Tribunal Constitucional no Colóquio e referiu-se à comemoração dos 50 anos da Constituição Portuguesa como um “renovado abraço luso-brasileiro”. O presidente do FIBE, professor Vitalino Canas, destacou que há “uma relação muito estreita entre o Direito Constitucional português e o brasileiro”. “Sempre estiveram muito associados e sempre beneficiamos mutuamente do conhecimento uns dos outros”, disse. “A Constituição Portuguesa é uma constituição do futuro, universalista e cosmopolita. Foi feita por homens e mulheres com uma perspectiva imensa do futuro, portanto sem necessidade de grandes mexidas no seu texto”, acrescentou Canas.