Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa reúne constitucionalistas de Portugal, do Brasil e da Europa.
“A Constituição Portuguesa de 1976 foi a principal influência sobre a Constituição Brasileira de 1988. A Constituinte brasileira regia a um período autoritário como tinha feito a portuguesa. Inscreveu no seu texto uma verdadeira constituição política, econômica e social”. A frase foi proferida pelo professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, docente emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) durante o primeiro dos quatro painéis do Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa.
Intitulado Meio Século de Constitucionalismo, o debate reuniu também as reflexões do professor Carlos Blanco de Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A moderação foi do Prof. Dr. João Carlos Loureiro, vice-presidente do Tribunal Constitucional português.
Para além de destacar os vínculos e os vários pontos em comum entre as constituintes de Brasil e Portugal, Manoel Gonçalves evocou os ensinamentos de José Antônio Pimenta Bueno, fundador do Direito Constitucional brasileiro. Abordou ainda o Poder Moderador do Brasil, um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e concedido à monarquia.
Já Carlos Blanco de Morais comentou os papéis dos tribunais constitucionais, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e do transjudiscialismo. Comparou dois discursos que marcam o tempo presente: o constitucionalismo discursivo versus o constitucionalismo dogmático, no contexto da Constituição Portuguesa.
O professor se autointitulou como um “grande crítico” da utilização do princípio da dignidade da pessoa humana, “que impõe que todos sejam tratados como sujeitos de valor intrínseco”, nunca como meros objetos. “O Direito Constitucional não é uma principiologia. Sendo lei, carece de um método jurídico. O excesso de princípios com objetos pouco definidos são delegações implícitas de poder para os juízes”, opinou. Disse também que há um impasse problemático na eleição de novos juízes em Portugal.
O Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa é promovido pela Associação Portuguesa de Direito Constitucional, com o Alto Patrocínio da Presidência da República e os apoios do Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).