Com edição da Almedina/Alta Books, o livro Abuso de Direitos Fundamentais, de Fábio Peixoto, será lançado neste 24 de abril.
Às vésperas do 52.º aniversário da Revolução dos Cravos, o Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) celebra as garantias constitucionais de dignidade, liberdade, igualdade e proteção com o lançamento do primeiro livro resultante do Prémio FIBE. Intitulada Abuso de Direitos Fundamentais, a obra de Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto é uma revisão aprofundada das literaturas jurídicas do Brasil e da Europa sobre a instigante noção de abuso de direito, das origens à atualidade. A obra entrará em pré-venda no dia 24 de abril. Confira mais na página do Selo FIBE: forumbrasileuropa.org/selo-fibe
As 618 páginas do livro, editado pela Almedina/Alta Books com o Selo FIBE, são uma adaptação da tese de Doutoramento, distinguida com o 1º lugar no Prémio FIBE, em 2023. «Publicar uma pesquisa acadêmica em formato de livro é passo fundamental para transformar o rigor científico da tese em uma ferramenta acessível que impacte a prática jurídica e a sociedade», opina o autor.
«A minha obra busca racionalizar o uso da ideia de “abuso” dos direitos fundamentais, propondo critérios que evitem a utilização desse conceito como um atalho fácil e conveniente para decisões judiciais sem a devida justificação racional», destaca Fábio Peixoto. Tal como na investigação académica distinguida pelo Prémio FIBE, o livro Abuso de Direitos Fundamentais oferece parâmetros para o controlo da atuação judicial com o intuito de «contribuir para o fortalecimento da transparência e da segurança jurídica.
4º Prémio FIBE recebe inscrições até 30 de setembro – O 4º Prémio FIBE destinará um total de 8 mil euros a dissertações de mestrado e teses de doutoramento. O formulário de inscrição ficará disponível até 30 de setembro. As submissões são gratuitas e com realização exclusivamente online, através do site forumbrasileuropa.org/premio-fibe. O resultado será divulgado até 15 de novembro.
no 1º Prémio FIBE
As categorias mantêm-se Ciências Sociais – com as subcategorias de Administração Pública, Ciência Política e Economia – e Direito. Mantém-se também a distinção especial Imigração com Integração em todas as categorias e subdivisões temáticas. As dissertações e teses inscritas precisam ser inéditas, tendo sido aprovadas em qualquer instituição de ensino superior nos últimos 24 meses. Podem ser apresentadas em português, inglês ou espanhol.
SELO FIBE
Em 2026, para além de Abuso de Direitos Fundamentais, o Selo FIBE apresentará o livro O Futuro da Tributação, consolidando um acervo que já reúne contribuições dedicadas à análise de temas contemporâneos de grande relevância pública e académica. No ano de estreia, o Selo FIBE lançou Empreendedorismo 4.0 – Aspectos Tributários e Econômicos (2022), seguido dos títulos Tributação 4.0 – Repensar os Tributos na Era Digital (2023), Portugal e Brasil: Duas Nações em Harmonia (2024) e Gilmar Mendes, 20 anos de STF: O acadêmico, o gestor, o juiz (2024).