Painel O Futuro do Constitucionalismo e a Defesa da Democracia reuniu também o professor Dominique Rousseau.
O Colóquio 50 Anos da Constituição Portuguesa encerrou o ciclo de debates com o tema O Futuro do Constitucionalismo e a Defesa da Democracia. A mesa reuniu as reflexões da constitucionalista Maria Lucia Amaral, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e ex-ministra da Administração Interna, e do professor Dominique Rousseau, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.
“Celebramos meio século de vigência ininterrupta da Constituição Portuguesa. Há muitas razões para celebrar. No entanto, celebramos em um contexto histórico pouco jubiloso, que transcende as fronteiras nacionais”, declarou a constitucionalista Maria Lúcia Amaral, ex- Ministra da Administração Interna, abordando o conflito entre o constitucionalismo e a democracia. “Só nos inquietamos com o futuro quando o presente também nos inquieta. Quando sentimos que algo está ameaçado”, destacou.
“Existe um fio invisível que une as formas de governo que as luzes idealizaram e aquela que ainda hoje adotamos e à qual damos o nome de democracia constitucional”, afirmou a professora. Nas palavras da ex-ministra, a junção de democracia e constitucionalismo está a perder-se.
“A democracia irritou-se. E, irritada, pretende emancipar-se do constitucionalismo, que fornece os quadros normativos que a princípio deveriam dar coerência à participação democrática. Os eleitores exprimem irritação com o sistema. O modelo democrático não corresponde mais. O descontentamento aumenta e a desconfiança nas instituições agrava-se”, declarou. A professora ainda apontou uma tendência ao divórcio entre a democracia e o constitucionalismo e disse ver um estreitamento de possibilidades.
O professor Dominique Rousseau, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade na França, também falou do momento de turbulência atual e de temas relacionados ao seu livro Seis teses para a democracia contínua. Rousseau defendeu a liberdade política e a democracia representativa, com uma participação ativa e constante dos cidadãos por meio de mecanismos que garantam o exercício permanente do poder político. A moderação da mesa O Futuro do Constitucionalismo e a Defesa da Democracia ficou a cargo do professor Miguel Nogueira de Brito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.